JOÃO GRISI on line
  PY6CJ

 

      ANO II – Nº 123 – FEV / 2005

           INFORMATIVO ELETRÔNICO DE RADIOAMADORISMO

             RADIOAMADORISMO É INFORMAÇÃO, ENVIE SUA NOTÍCIA.

     www.py6cj.qsl.br

 

Os radioamadores Luiz Eduardo Tresso (PY2OC), Flávio Aurélio Braggion Archangelo (Ark, PY2ZX) e o radioescuta Luciano Bianchini estiverem entre os dias 20 e 26 de janeiro de 2005 em operação portátil DXista no sul da Ilha Comprida (SA-024), realizando o primeiro contato entre o Estado de São Paulo e o Caribe na banda dos 2 metros por propagação Transequatorial (TEP).

Este modo peculiar de propagação permite enlaces nas bandas de VHF e mesmo UHF entre regiões opostas do Equador Geomagnético.

O sul do Brasil, Uruguai e Argentina são consideradas áreas ótimas para esta propagação, tendo como correlatos no hemisfério norte magnético americano as ilhas do Caribe.

O desafio foi justamente trabalhar em uma área do Brasil considerada fora da região indicada, avaliada pelos expedicionários como limítrofe, bem como numa época de baixa propagação, em data não próxima dos equinócios.

Os contatos foram por repetidora caribenha e no ponto-a-ponto com 8P6JB e 8P6RF, estações móveis em Barbados.

Para acompanhar a propagação foram monitoradas as bandas de 6 metros (beacons V44KAI, 9Y4AT, TI2NA, OA4B) e o segmento de radiodifusão entre 88 e 108 MHz, com a escuta de várias estações do Caribe, especialmente Barbados.
A propagação Troposférica proporcionou contatos até em 70 centímetros (432 MHz) em FM, SSB e CW com a grande São Paulo, Florianópolis, o interior paulista e parananense. Em 6 metros os contatos foram com PJ2BVU (Antilhas Holandesas), FM5JC (Martinica), FJ5DX (St Martin).
A expedição enfrentou muita chuva e áreas alagadas próximas da estação, impossibilitando o aproveitamento de todos equipamentos e antenas. Para os contatos com o Caribe a potência foi de 50 Watts com uma Yagi de 12 elementos na polarização horizontal, modo FM.

Fica o incentivo para que os demais radioamadores localizados ao norte da Ilha Comprida possam conferir qual o limite norte da área TEP no hemisfério sul geomagnético, bem como aos radioamadores mais ao sul promover experiências mais completas para entendimento da propagação, como mudança de polarização, inclinação da antena, comparação entre áreas abrangidas, correlações com os dados geomagnéticos e atividade solar, potência mínima, etc.

Para maiores informações com mapas, descrições, log completo, links e interessantes gravações, visite o site do Japy DX Group: http://paginas.terra.com.br/noticias/jdxg.

 


Fonte e texto de: Flávio PY2ZX.
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Lamentavelmente informamos que PY2OTS Taveira faleceu no dia 03 de fevereiro de 2005. Ele estava com problemas respiratórios e aguardava oportunidade de transplante de pulmões. Taveira foi um grande parceiro da Casa do Radioamador de Guarulhos.

Fica o nosso conforto para os familiares e amigos do estimado Taveira, PY2OTS.

Fonte:  Site QTCBrasil.

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No próximo mês  de março Aracaju estará comemorando seus 150 anos de existência. Os radioamadores Sergipanos, inseridos nas comemorações oficiais, na semana do aniversário da Capital, farão uma demonstração pública de radioamadorismo, com distribuição do Diploma Cidade de Aracaju, para todos os radioamadores que contatarem estações de Aracaju no período dos festejos de mais um aniversário da cidade.

 

Fonte:Site Labre SE

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  • O PROGRAMA BRASILEIRO DA RÁDIO VATICANO.

     

A Rádio Vaticano transmite dois programas diários de meia hora cada, para o Brasil.

Horários e Freqüências:
Edição da manhã: 11:00 UTC em 21850 kHz.
Edição Noturna: 00:30 UTC em 7305 kHz e 9605 kHz.
Pela Internet: http://www.radiovaticano.org/canal5.htm

Programa Semanal:
"Em Romaria" às quintas-feiras: 16:00 UTC.

Os programas podem ser seguidos através das emissoras que retransmitem no Brasil: RCR (Rede Católica de Rádio), Rádio Aparecida, Rede Fraternidade, Rede Imaculada e Canção Nova.

Endereço:
Rádio Vaticano - Programa Brasileiro
Caixa Postal, 153 - Cep 70259-970
Brasília/DF

Internet:
http://www.radiovaticano.org

E-mail: brasil@vatiradio.va

 

Fonte: Site SRDX

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O lançamento do foguete Ariane-5ECA (V164 'City of Bremen') decorreu sem qualquer problema. O lançamento teve lugar às 2103:01UTC do dia 12 de Fevereiro de 2005 após um adiamento de vários minutos causado por leituras de pressão inesperadas provenientes do lançador. O lançamento teve lugar a partir do Complexo ELA-3 do CSG Kourou.

A separação dos dois propulsores laterais de combustível sólido teve lugar às 2105UTC (T 2m 29s), com a separação da ogiva de proteção dos satélites às 2106UTC (T 3m 12s). O final da queima do primeiro estágio teve lugar às 2111UTC (T 8m 57s), separando-se de seguida. O primeiro estágio acabaria por reentrar na atmosfera terrestre após executar uma órbita em torno do planeta. A ignição do motor do segundo estágio aconteceu às 2112UTC (T 9m 15s) e terminou às 2127UTC (T 24m 49s), encontrando-se a uma altitude de 762 km.

A separação do satélite XTAR-EUR teve lugar às 2129UTC (T 26m 33s). O XTAR-EUR, com um peso de 3600 kg, é um satélite de comunicações militares em banda-X que será utilizado pela Espanha, Estados Unidos e pela NATO. Após a separação do XTAR-EUR foi a vez do adaptador Sylda se separar do segundo estágio do Ariane-5ECA às 2131UTC (T 28m 48s). A separação do Sylda expôs as duas cargas restantes desta missão: o satélite Sloshsat-FLEVO separou-se às 2134UTC (T 31m 24s) e a carga MaqSat-B2 permaneceu acoplada ao segundo estágio do lançador. O Sloshsat-FLEVO (Sloshsat Facility for Liquid Experimentation and Verification in Orbit) irá estudar o comportamento dos fluídos em microgravidade com o objetivo de entender de que forma o movimento dos combustíveis no interior de um tanque afetam o controle de um veículo. O Sloshsat-FLEVO tem um peso de 129 kg. Por seu lado, o MaqSat-B2 foi desenhado para simular o comportamento dinâmico de um satélite no interior da ogiva de proteção do Ariane-5ECA. Um sistema autônomo de telemetria enviou dados sobre a zona da carga durante todas as fases de vôo. O MaqSat-B2 tem um peso de 3500 kg.

Este foi o 4368º lançamento orbital desde Outubro de 1957, o 157º lançamento orbital efetuado pela Arianespace, e o 162º lançamento orbital realizado a partir de CSG Kourou.

Para o mês de Fevereiro ainda estão previstos os seguintes lançamentos orbitais:

17 de Fevereiro - 11K77 Zenit-3SL DM-SL (SL-18); Oc. Pacífico, Odyssey, XM-3
24 de Fevereiro - H-2A/2022 (F7); Tanegashima, Yoshinubo; MT-Sat 1R
28 de Fevereiro - 11A511U Soyuz-U (093); GIK-5 Baikonur, 17P32-5 (LC1 PU-5); Progress M-51 (ISS-17P)

Até ao momento os lançamentos em 2005 distribuem-se pelos seguintes polígonos de lançamento:

GIK-5 Baikonur (Rússia/ILS) - 1/33
GIK-1 Plesetsk (Rússia/Eurockot LS) - 1/14
GTsP4 Kapustin Yar (Rússia) - 0/0
GIK-2 Svobodniy (Rússia) - 0/0
Mar de Barents (Rússia) - 0/1
Cabo Canaveral AFS (EUA) - 2/17
Kennedy SC (EUA) - 0/3
Vandenberg AFB (EUA) - 0/20
Wallops Island (EUA) - 0/2
USAKA Atol de Kwajalein (EUA) - 0/1
Edwards AFB (EUA) - 0/0
Gando, Ilhas Canárias (Espanha) - 0/0
Hammaguir (Argélia) - 0/0
Plt San Marco (Nigéria) - 0/0
Jiuquan (China) - 0/3
Taiyuan (China) - 0/3
Xichang (China) - 0/3
Tanegashima (Japão) - 0/3
Kagoshima (Japão) - 0/2
Woomera (Austrália) - 0/0
CSG Kourou (Arianespace) - 1/13
Sriharikota Isl. (Índia) - 0/6
Palmachin (Israel) - 0/1
Alcântara (Brasil) - 0/0
Musudan (Coreia do Norte) - 0/0
Plt. Odyssey (Sea Launch) - 0/6
Dash-E-Kabir (Irão) - 0/0
Emamshahr (Irão) - 0/1

Fonte: Boletim em Órbita
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  • THE STEVENAGE RADIO AND ELECTRONICS SHOW.

 

The Stevenage Radio and Electronics Show ocorrerá no Stevenage Arts and Leisure Centre 20 de fevereiro. Os participantes poderão ir pelas rodovias ou pelos trens e a estação GB2STV estará disponível em 145,550, 433.550MHz e 70.450MHz. Os importadores e os principais negociantes estarão presentes, assim como o Southgate Amateur Radio Club está organizando uma grande eletroca.

Fonte: Site RSGB

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  • II ENCOSUL DX.

 

Vem aí o II ENCOSUL DX. A USRA realizará nos dias 11 e 12 de junho o II ENCOSUL DX. O Encontro visa reunir os interessados no mundo do DX para troca de experiências e debates sobre como melhorar o desempenho dos operadores em concursos e DX.  Segue abaixo os palestrantes confirmados para o II Enconsul DX:

PY3DX - Paulo Toledo

PY3MM - Miguel Zimmermann

PY3DU - Cianus Colossi

PY3CEJ - Alencar Aldo Fossá

PY3JZ - José Luiz Izola

PY3PAC - Paulo Correa Júnior

PY3CQ - Álvaro Zappela da Silva

PY3NZ - Cláudio Chicon Pereira da Silva

 

Fonte: Site USRA

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A Anatel já começou a enviar os boletos para pagamento da Taxa do Fistel 2005. O vencimento é para o dia 31/03/2005. Caso você não receba o seu, procure a delegacia mais próxima da Anatel ou entre no site www.anatel.gov.br.  

Lembramos também a renovação de sua Licença, pois a mesma não é mais automática. Você deve solicitar. Não basta estar com o Fistel em dia. Licença vencida, indicativo cancelado. Vamos ficar atentos.
 

 

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Irá acontecer no período de 26 e 27 de fevereiro de 2005, II ENNED. O local será no Seminário Batista- Rua Padre Inglês-Boa Vista –Recife-PE.

PARTICIPANTES: Filiados a UEB, que atuem como Escotistas, Dirigentes Institucionais ou Dirigentes de Formação e convidados das Diretorias regionais e locais.

PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAR: Estar registrado na UEB (2004 ou 2005), ser maior de 18 anos e pagar a taxa de inscrição.

TAXA DE INSCRIÇÃO: A taxa de inscrição será composta pela opção de cada inscrito que escolherá os serviços disponíveis de acordo com suas necessidades, conforme tabela de preços, devendo ser depositada na conta100.000-3 , Operação 003, Agencia  0687, da Caixa Econômica Federal, para crédito da UEB/PE, podendo ser depositada em casas lotéricas (Loteria Federal).

Feito o depósito, confirmar inscrição através do e-mail: enned2005@yahoo.com.br

A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO cobrirá despesas com distintivo, certificado do evento, material de secretaria (bloco, caneta, pasta, cópias xerox, indicativos, etc), material de limpeza e higiene, remuneração de terceiros que prestarão serviços durante o evento .

ALOJAMENTO: A taxa do alojamento, dará direita  a hospedagem sábado das 08h00 ate domingo às 16h00.

ALIMENTAÇÃO: A taxa de alimentação dar direito as refeições durante o evento.

 ( 2 almoços + 1 jantar + 1 café da manhã).

FEIRA DE PROJETOS. Se você conhece algum projeto que deu certo, traga para apresentar às outras Regiões e Grupos Escoteiros (impresso e em disquete).

Todos que forem utilizar o alojamento, deverão trazer roupa de cama (forro para colchão, fronha de travesseiro e lençol de cobrir) e toalha de banho. Os alojamentos são coletivos, para, até, 12 pessoas cada.

 

Fonte: Boletim Rádio Escotismo em Foco.

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Iremos transcrever a Resolução 386 - Anatel, datada de 03 de novembro de 2004, onde ficou definida as taxas cobradas para os serviços de telecomunicações no ano de 2005:

 

ANEXO À RESOLUÇÃO N. 386, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004

REGULAMENTO DE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO

DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PELO DIREITO

DE EXPLORAÇÃO DE SATÉLITE

CAPÍTULO I

 

Do Objeto

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a cobrança de preço público pelo direito  de exploração de serviços de telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite, e de preço público como condição para a adaptação, consolidação e transferência de autorização, concessão ou permissão de serviço de telecomunicações e de Direito de Exploração de Satélite.

CAPÍTULO II

Das Definições

Art. 2º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

I – Adaptação – ato pelo qual, mediante previsão regulamentar e expedição do competente instrumento legal, a prestadora de serviços de telecomunicações muda do regime regulamentar do serviço que lhe foi originalmente outorgado para o regime regulamentar de outro serviço, adquirindo todos os direitos e assumindo todas as obrigações do novo serviço outorgado;

II – Consolidação – ato pelo qual, mediante previsão regulamentar e expedição do competente instrumento legal, ocorre a junção de vários instrumentos de outorga para prestação de serviços de  telecomunicações, em um único instrumento;

III – Transferência – ato pelo qual a prestadora de serviços de telecomunicações ou a detentora de Direito de Exploração de Satélite, observando as formalidades legais, transmite a titularidade de sua outorga, com a autorização de uso de radiofreqüências associadas, se for o caso, a outra pessoa física ou jurídica.

CAPÍTULO III

Da Aplicação

Art. 3º O presente Regulamento aplica-se às pessoas físicas e jurídicas que obtenham: I – autorização para exploração de serviços de telecomunicações prestados no regime privado;

II - Direito de Exploração de Satélite; 2/8

III - adaptação, consolidação ou transferência de autorização, concessão ou permissão de serviços de telecomunicações; e

IV - transferência de Direito de Exploração de Satélite.

Parágrafo único. As permissões referidas no inciso III deste artigo são as expedidas anteriormente à edição da Lei n.º 9.472, de 1997.

Art. 4º Este Regulamento não se aplica quando a determinação do preço público a ser cobrado pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite se der em conformidade com o disposto nos incisos II, III e IV do § 1º do Art. 48 e § 3º do Art. 172 da Lei n.º 9.472, de 1997.

§ 1º Nas situações dispostas no caput, o preço público deverá ser no mínimo igual ao maior valor estabelecido no Anexo I deste Regulamento.

§ 2º Na ocorrência de novas modalidades de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, que não constem do Anexo I deste Regulamento, o preço público deverá ser, no mínimo, o valor do primeiro serviço da tabela do Anexo I.

CAPÍTULO IV

Do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações, pela Adaptação, pela Consolidação e pela Transferência

Art. 5º A autorização para exploração de serviços de telecomunicações será sempre feita a título oneroso, mediante o pagamento de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações, observados os valores constantes do Anexo I.

Art. 6º Quando do uso temporário de radiofreqüência, objeto de regulamentação específica, o valor a ser pago como preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações, ao qual o uso dessa radiofreqüência esteja associado, será o valor estabelecido para o Serviço de Radioamador, constante do Anexo I.

Art. 7º A adaptação, a consolidação e a transferência de autorização, permissão e concessão de serviços de telecomunicações são igualmente onerosas, incidindo sobre essas os valores constantes do Anexo III.

Art. 8º À Agência Nacional de Telecomunicações, e aos órgãos da Administração Direta Federal, Estadual e Municipal, será concedido desconto de 90% (noventa por cento) no pagamento do preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações, bem como pela adaptação, consolidação e transferência, sendo devido o mínimo de R$ 10,00 (dez reais) quando tal redução produzir valor inferior a esse.

CAPÍTULO V

Do Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite, pela Prorrogação e pela Transferência

3/8

Art. 9° O valor a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso das radiofreqüências associadas, no caso de inexigibilidade de licitação, corresponde ao preço mínimo fixado na última licitação ou no último chamamento público, em que tenha sido conferido o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso das radiofreqüências associadas, ou àquele fixado por ato da Anatel.

Art. 10. O valor a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas, deve ser calculado pela aplicação da seguinte fórmula:

V= Pref x (Be/Bref) x (te/tref)

onde: V = valor, em Reais, a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas, referente ao provimento de capacidade espacial no Brasil; Pref = preço mínimo calculado para o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso das radiofreqüências associadas, fixado na última licitação ou no último chamamento público, em que tenha sido conferido o direito, ou preço público fixado em ato da Anatel; Be = somatório das larguras de faixa, em MHz, a serem utilizadas pelo satélite estrangeiro para o provimento de capacidade no Brasil, sendo admitido apenas múltiplos de meio transponder; Bref = 1872 MHz, somatório das larguras de faixa dos transponders de um satélite de referência; te = tempo, em anos, correspondente ao prazo do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas, adotando- e, para prazos fracionários de validade do direito, o valor inteiro imediatamente superior; tref = 15 anos.

§ 1° No caso em que o valor do preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas obtido com a aplicação da fórmula estabelecida no caput for menor que o valor calculado pelas radiofreqüências em conformidade com as disposições do Regulamento de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências, será cobrado o valor resultante da aplicação deste último.

§ 2° A Agência poderá rever o valor de Pref, realizando consulta pública, caso em um período de 2 (dois) anos não tenha ocorrido uma nova licitação ou chamamento público.

Art. 11. No caso em que o satélite for operado parcialmente por mais de uma exploradora, compartilhando as mesmas faixas de freqüências, o valor do preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas calculado conforme art. 10 será rateado igualmente pelo número de exploradoras às quais será conferido inicialmente o direito de exploração de satélite parcial.

Parágrafo único. Após ter sido conferido o direito de exploração de satélite parcial, havendo o interesse de outra exploradora, que também opera parcialmente esse mesmo satélite, nas mesmas faixas de freqüências, em obter o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências 4/8 associadas, será cobrado o valor de preço público idêntico àquele pago inicialmente pelas exploradoras do satélite.

Art. 12. Deve ser cobrado o valor resultante da aplicação da fórmula estabelecida no art.10, pelo acréscimo de faixa, em MHz, após ter sido conferido o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ou Estrangeiro.

Art. 13. A prorrogação do prazo do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ou Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas está sujeita ao pagamento do valor calculado pela aplicação da fórmula estabelecida no art. 10.

Art. 14. A transferência do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ou Estrangeiro será onerosa, devendo ser pago o valor do preço público constante do Anexo II.

Art. 15. Nos termos do art. 64 do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 220, de 2000, os valores estabelecidos neste Capítulo não se aplicam aos satélites brasileiros de uso exclusivamente militar e àqueles utilizados para os serviços de Meteorologia por Satélite, de Exploração da Terra por Satélite, de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial.

CAPÍTULO VI

Das Condições de Pagamento do Preço Público

Art. 16. O valor a ser pago correspondente ao preço público pelo direito de exploração será devido uma única vez, quando da expedição, pela Agência, do ato de autorização para exploração de serviço de telecomunicações ou do ato que confere Direito de Exploração de Satélite.

Art. 17. Para os Serviços de Radioamador, Rádio do Cidadão, Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico e Limitado Privado de Estações Itinerantes, o valor a ser pago, correspondente ao preço público, é devido no momento da primeira emissão da Licença de Funcionamento de Estação, que é o instrumento que formaliza a autorização para execução desses serviços.

Art. 18. O preço público de que trata este Regulamento pode ser pago em até 3 (três) parcelas semestrais iguais, desde que o valor das parcelas seja igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais).

§ 1º No caso da adaptação, consolidação e transferência, será admitido o parcelamento somente se o prazo remanescente da concessão ou permissão de exploração de serviço de telecomunicações ou do Direito de Exploração de Satélite for superior ao prazo concedido para o pagamento da última parcela.

§ 2° Os prazos para pagamento das parcelas serão contados a partir da data do recebimento, pela prestadora, da comunicação pertinente expedida pela Anatel, nos seguintes termos:

I - Até 1(um) mês para o pagamento da primeira parcela;

II - Até 6 (seis) meses para o pagamento da segunda parcela;

III - Até 12 (doze) meses para o pagamento da terceira parcela.

§ 3° A entrada em vigor do instrumento de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, de Direito de Exploração de Satélite e uso das radiofreqüências associadas, bem como 5/8 de adaptação, consolidação e transferência da autorização, concessão e permissão de serviço de telecomunicações e de Direito de Exploração de Satélite, está condicionada à efetivação do recolhimento do valor a ser pago ou, quando parcelado, do valor da primeira parcela.

Art. 19. No caso de não-pagamento das parcelas correspondentes aos incisos II e III do parágrafo 2º do art. 18, o seu valor será acrescido dos seguintes encargos:

I - multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo fixado para pagamento, até o dia em que ocorrer o seu pagamento;

II – juros correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento do prazo fixado para pagamento, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês de pagamento.

§ 1º No caso do pagamento do valor em três parcelas, o não-pagamento da segunda parcela na data prevista implica a antecipação do vencimento da terceira parcela, devendo o pagamento de ambas ser efetuado no mesmo momento.

§ 2º O não-pagamento de qualquer parcela, nos prazos fixados no art. 18, por período superior ao que vier a ser estabelecido pela Agência, pode implicar a extinção da autorização para exploração de serviço de telecomunicações ou do Direito de Exploração de Satélite, mediante aplicação de sanção de caducidade.

Art. 20. Os valores de preço público constantes dos Anexos I, II e III deste Regulamento podem ser reajustados, anualmente, por Ato do Conselho Diretor da Anatel, segundo variação, integral ou parcial, do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, ou de outro índice que vier a substituí-lo, levando em conta a variação dos custos administrativos da Anatel.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Finais

Art. 21. Os preços constantes dos Anexos I, II e III foram estabelecidos com base nos custos administrativos da Anatel.

Art. 22. A Agência deve notificar as seguintes entidades para efetuarem o pagamento do preço público, em conformidade com as disposições deste Regulamento:

I - asautorizadas de serviços de telecomunicações, cujos atos de autorizações tenham sido expedidos entre 17 de julho de 1997 e a data de publicação deste Regulamento no Diário Oficial da União;

II - as exploradoras de satélite estrangeiro, cujos Direitos de Exploração de Satélite tenham sido conferidos entre 6 de abril de 2000 e a data de publicação deste Regulamento no Diário Oficial da União;

III – as prestadoras de serviços de telecomunicações que tenham obtido autorização, concessão ou permissão de serviço de telecomunicações, por meio de adaptação, consolidação ou transferência que 6/8 tenham sido realizadas entre 18 de agosto de 2000 e a data de publicação deste Regulamento no Diário Oficial da União;

IV – as entidades que tenham obtido Direito de Exploração de Satélite por meio de transferência que tenha sido realizada entre 18 de agosto de 2000 e a data de publicação deste Regulamento no Diário Oficial da União.

§ 1º As entidades de que trata o inciso II têm o direito de revisão pela Agência, mediante requerimento, dos atos que lhes confere Direitos de Exploração de Satélite Estrangeiro, de modo a adequar o uso das radiofreqüências à largura de faixa, em MHz, dos transponders efetivamente utilizados ou a serem utilizados pelo satélite estrangeiro para o provimento de capacidade espacial no Brasil, desde que o valor resultante a ser pago como preço público não seja inferior ao valor previamente pago  pelo uso das radiofreqüências.

§ 2º Os valores pagos pelas entidades detentoras do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro, referentes ao uso das radiofreqüências, serão abatidos do Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofreqüências associadas, calculado em conformidade com o art. 10 deste Regulamento, atualizados pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço – Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas ou do índice que vier a substituí-lo. 7/8

ANEXO I

Serviço de Telecomunicações

Preço da autorização (R$) Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral 9.000,00

Serviço Móvel Global por Satélite 9.000,00

Serviço de Comunicação Multimídia 9.000,00

Serviço Limitado Especializado 9.000,00

Serviço de Rede Especializado 9.000,00

Serviço de Circuito Especializado 9.000,00

Serviço de Rádio Táxi Especializado 1.200,00

Serviço de Rádio Táxi Privado 1.200,00

Serviço Limitado Móvel Privativo 1.200,00

Serviço Especial de Radiochamada 1.200,00

Serviço Especial de Supervisão e Controle 1.200,00

Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais 1.200,00

Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Rádio-Enlace 1.200,00

Serviço Limitado Privado de Radiochamada 400,00

Serviço Telestrada 400,00

Serviço Especial de Radiorrecado 400,00

Serviço Especial de Radioacesso 400,00

Serviço de Rede Privado 400,00

Serviço Limitado Privado 400,00

Serviço Móvel Marítimo (estação de navio) 70,00

Serviço Móvel Aeronáutico (estação de aeronave) 70,00

Serviço Limitado Radioestrada 70,00

Serviço Especial de Radioautocine 70,00

Serviço Limitado Privado de Estações Itinerantes 70,00

Serviço de Radioamador 20,00

Serviço Rádio do Cidadão 20,00

ANEXO II

Preço da Transferência do Direito de Exploração de Satélite, Brasileiro ou Estrangeiro  R$ 9.000,00 8/8

ANEXO III

Serviço de Telecomunicações

Preço da adaptação, consolidação ou transferência (R$) Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral 9.000,00

Serviço Móvel Pessoal 9.000,00

Serviço Móvel Global por Satélite 9.000,00

Serviço Móvel Especializado 9.000,00

Serviço de Radiocomunicação Aeronáutica Público Restrito 9.000,00

Serviço Avançado de Mensagens 9.000,00

Serviço de TV a Cabo 9.000,00

Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal 9.000,00

Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite –DTH 9.000,00

Serviço Especial de TV por Assinatura 9.000,00

Serviço de Comunicação Multimídia 9.000,00

Serviço Limitado Especializado 9.000,00

Serviço de Rede Especializado 9.000,00

Serviço de Circuito Especializado 9.000,00

Serviço de Rádio Táxi Especializado 1.200,00

Serviço de Rádio Táxi Privado 1.200,00

Serviço Limitado Móvel Privativo 1.200,00

Serviço Especial de Radiochamada 1.200,00

Serviço Especial de Supervisão e Controle 1.200,00

Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais 1.200,00

Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Rádio-Enlace 1.200,00

Serviço Limitado Privado de Radiochamada 400,00

Serviço Telestrada 400,00

Serviço Especial de Radiorrecado 400,00

Serviço Especial de Radioacesso 400,00

Serviço de Rede Privado 400,00

Serviço Limitado Privado 400,00

Serviço Móvel Marítimo (estação de navio) 70,00

Serviço Móvel Aeronáutico (estação de aeronave) 70,00

Serviço Limitado Radioestrada 70,00

Serviço Especial de Radioautocine 70,00

Serviço Limitado Privado de Estações Itinerantes 70,00

Serviço de Radioamador 20,00

Serviço Rádio do Cidadão 20,00

 

 

Fonte: Site Anatel

Informativo Eletrônico de Radioamadorismo João Grisi on line - PY6CJ.

 

 

 

 

 

 

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