REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR                                                                            

Cap. I - Introdução
Cap. II - Definições
Cap. III - Outorga
Cap. IV - Execução do Serviço
Cap. V - Estações
Cap. VI - Operações das Estações
Cap. VII - Obrigações
Cap. VIII - Interferências
Cap. IX - Taxas
Cap. X - Infrações
Cap. XI - Penalidades
Cap. XII - Reconsideração e Recurso
Cap. XIII - Disposições Gerais e Transitórias


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Capítulo I

Introdução

Art. 1º - O Serviço de Radioamador, em todo Território Nacional, inclusive em águas territoriais e no espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e convenções internacionais reconheçam extraterritorialidade, obedecerá a legislação de telecomunicações e as normas específicas baixadas para a sua execução.

Capítulo II

Definições

Art. 2º - No presente regulamento, além dos termos e expressões definidos pela legislação de telecomunicações, adotam-se os seguintes:

a) Serviço de Radioamador - serviço de telecomunicações destinado ao treinamento próprio, a intercomunicação, e a investigações técnicas, levados a efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radiotécnica a título pessoal, e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço.

b) Radioamador - pessoa autorizada a executar Serviço de Radioamador e possuidora de licença de estação.

1c) Estação de Radioamador - conjunto operacional de equipamentos-aparelhos, dispositivos e demais meios necessários a exploração do serviço de radioamador, seus acessórios e periféricos, e as instalações que os abrigam e complementam em locais específicos , ou, alternativamente, um terminal portátil.

d) Certificado de Operador de Estação de Radioamador - documento expedido à pessoa natural que, mediante avaliação feita pelo Ministério das Comunicações, tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador.

e) Licença de Estação de Radioamador - documento que autoriza a instalação e o funcionamento de estação do Serviço de Radioamador.

Capítulo III

Outorga

Art. 3º - A outorga de permissão para executar o Serviço de Radioamador é da competência exclusiva da União e dar-se-á por ato do Ministério das Comunicações.

Art. 4º - A permissão será outorgada ao titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador e às pessoas jurídicas mencionadas no artigo 7º e formalizada pela expedição da licença de estação de radioamador.

Art. 5º - A permissão para executar Serviços de Radioamador é intransferível e será outorgada a título precário, não assistindo ao permissionário direito a indenização, de qualquer espécie, no caso de cassação, suspensão ou revogação da outorga.

Art. 6º - O Ministério das Comunicações definirá os critérios para a avaliação da capacidade operacional e técnica necessária à obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador.

1Parágrafo único - Serão expedidos Certificados de Operador de Estação de Radioamador de diferentes classes, em razão do grau de capacidade operacional e técnica de seus titulares.

Capítulo IV

Execução do Serviço

Art. 7º - Poderão executar o Serviço de Radioamador:

I - Os radioamadores Brasileiros;

II - Os portugueses, na forma de legislação específica;

III - Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordo de reciprocidade de tratamento;

IV - Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no Brasil;

V - As pessoas jurídicas abaixo discriminadas:

a) associações de radioamadores;

b) universidades e escolas.

1Parágrafo único - As Estações de Radioamadores das pessoas jurídicas deverão ter como responsável titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador da mais elevada classe existente no Serviço de Radioamador.

Capítulo V

Estações

Art. 8º - O Ministério das Comunicações fixará as condições operacionais e técnicas, especialmente freqüências, tipos de emissão e potência das estações de radioamador para cada classe, bem como os critérios e requisitos de homologação ou registro dos equipamentos industrializados a serem utilizados na execução de Serviço de Radioamador.

Art. 9º - Ao permissionário é assegurado o direito de instalação do sistema irradiante de sua estação, observadas as posturas municipais, os preceitos específicos sobre a matéria e os relativos às zonas de proteção de aeródromos, heliportos e de auxílio à navegação aérea.

Capítulo VI

Operações das Estações

Art. 10 - A estação de radioamadores tem sua operação limitada às faixas de freqüência, tipos de emissão e potência correspondentes à classe para a qual esteja licenciada.

Art. 11 - A estação de Radioamador, na presença de seu titular, poderá ser operada por outro radioamador ou por titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador da mesma classe ou de classe mais elevada.

§ 1º - A Estação de Radioamador poderá ser utilizada por qualquer pessoa, devendo neste caso, o comunicado ser restrito à transmissão de noticias urgentes e de caráter pessoal, respeitadas as disposições da legislação.

§ 2º - As estações de radioamador não poderão ser utilizadas para transmitir comunicados internacionais procedentes de terceira pessoa ou destinados a terceiros.

§ 3º - As estações de universidades e escolas somente poderão ser operadas por titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador, observando o disposto no artigo 10 deste Regulamento.

Art. 12 - O radioamador estrangeiro poderá operar, eventualmente estação de radioamador na presença do permissionário, devendo transmitir, além do indicativo de chamada que lhe foi atribuído em seu país de origem o da estação que estiver operando.

Capítulo VII

Obrigações

1Art. 13 - Os permissionário do Serviço de Radioamador e os titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador estão obrigados:

I - submeter-se à fiscalização exercida pelo Ministério das Comunicações, prestando, a qualquer tempo, informações que possibilitem a verificação de como está sendo executado o serviço, bem assim permitir a vistoria das estações;

II - atender, dentro do prazo estipulado, novas determinações baixadas pelo Ministério das Comunicações;

III - interromper o funcionamento da estação, quando assim determinado;

IV - atender convocação para prestar serviço de utilidade pública, em casos de emergência;

V - evitar interferências em quaisquer serviços de telecomunicações.

Capítulo VIII

Interferências

1Art. 14 - O Ministério das Comunicações procederá a interrupção do funcionamento da estação de radioamador que esteja causando interferência prejudicial a quaisquer serviços de telecomunicações, até a remoção da causa que motivou a interferência.

Capítulo IX

Taxas

Art. 15 - O permissionário do Serviço de Radioamador está sujeito ao pagamento da taxa de fiscalização das telecomunicações fixadas em Lei.

Capítulo X

Infrações

Art. 16 - Para os efeitos deste Regulamento, são consideradas infrações:

I - executar o Serviço de Radioamador sem observar os termos da licença da estação;

II - desvirtuar a natureza do Serviço de Radioamador;

III - não atender ao previsto no artigo 13 deste Regulamento;

IV - deixar de transmitir o indicativo de chamada de estação ou transmiti-lo com alterações de qualquer natureza;

V - utilizar linguagem codificada não reconhecida pelo Ministério das Comunicações;

VI - aceitar remuneração por serviços prestados.

Capítulo XI

Penalidades

Art. 17 - A prática de infração na execução do Serviço de Radioamador sujeita o permissionário, o titular de Certificado de Operador da Estação de Radioamador, ou ambos, conforme o caso, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas em Lei:

I - multa;

II - suspensão;

III - cassação.

Parágrafo único - Nas informações em que, a juízo do Ministério das Comunicações para se justificar a aplicação da pena, o infrator será advertido considerada advertência como agravante na aplicação de penas por inobservância de outro ou do mesmo preceito legal.

Art. 18 - A pena será imposta de acordo com a infração cometida, considerando-se os seguintes fatores:

a) gravidade da falta;

b) antecedentes do infrator;

c) reincidência.

Art. 19 - Compete ao Ministério das Comunicações aplicar as penas previstas neste Regulamento.

Art. 20 - A pena de multa poderá ser aplicada no caso de infração prevista nos itens IV e V do artigo 16 deste Regulamento.

§ 1º - A pena de multa poderá ser aplicada isolada ou conjuntamente, por infração de qualquer dispositivo previsto neste Regulamento e em normas específicas ou gerais aplicáveis às telecomunicações.

§ 2º - A multa será limitada ao valor estipulado pela legislação em vigor.

Art. 21 - A pena de suspensão poderá ser aplicada no caso de infração prevista nos itens I e VI do artigo 16 deste Regulamento, ou em infrações anteriormente punidas com multa.

Art. 22 - A pena de cassação poderá ser aplicada no caso de infração prevista nos itens II e III do artigo 16 deste Regulamento e será formalizada:

a) no caso do titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador pela cassação do respectivo Certificado;

b) no caso de radioamador, pela cassação do Certificado de Operador da Estação de Radioamador e da respectiva Licença de Estação de Radioamador;

c) no caso de pessoa jurídica, pela cassação da permissão e/ou pela cassação do Certificado de Operador de Estação de Radioamador e da respectiva licença de Estação do Radioamador responsável, quando for o caso.

§ 1º - A cassação poderá ser também aplicada aos permissionário anteriormente punidos com pena de suspensão, no caso de reincidência específica.

§ 2º - Somente após decorridos dois anos de aplicação da pena de cassação, poderá ser requerido novamente o Certificado de Operador de Estação de Radioamador e a permissão para executar o serviço.

Art. 23 - Constatada a infração, o Ministério das Comunicações notificará o infrator, assinalando prazo para defesa, podendo ser determinada a interrupção do serviço, no caso de interferência.

Capítulo XII

Reconsideração e Recurso

Art. 24 - Caberá pedido de reconsideração à autoridade que aplicou a punição, ou recurso à instância imediatamente superior. no prazo de trinta dias, a contar da data do reconhecimento da punição ou do indeferimento do pedido de reconsideração.

Capítulo XIII

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 25 - As associações de radioamadores poderão ser reconhecidas como entidades representativas dos interesses dos executantes do Serviço de Radioamador. desde que preenchidos os requisitos exigidos pelo Ministério das Comunicações.

Art. 26 - O Ministério das Comunicações poderá delegar às associações de radioamadores por ele reconhecidas, visando à cooperação para melhor execução do serviço.

Art. 27 - O Ministério das Comunicações poderá, a qualquer tempo, baixar determinações relativas à execução do Serviço de Radioamador, para adaptação a atos nacionais ou internacionais, ou quando o progresso técnico-cientifíco assim o exigir.

Art. 28 - O Ministério das Comunicações baixará, no prazo de noventa dias, normas complementares para execução deste regulamento.

Art. 29 - As normas complementares existentes. que não conflitem com este Regulamento. continuam em vigor até que sejam baixadas novas normas complementares.

 

NORMA Nº 31/94
NORMA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

1. INTRODUÇÃO

1.1 - A presente norma estabelece as condições de execução do Serviço de Radioamador, bem como as condições para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador e de Licença de Estação de Radioamador.

2. DEFINIÇÕES

2.1 - O Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas a efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radiotécnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra.

2.2 - Radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador.

3. OUTORGA

3.1 - A permissão para execução do Serviço de Radioamador é intransferível e será outorgada a título precário, não assistindo ao permissionário direito a indenização, de qualquer espécie, nos casos de revogação, cassação ou suspensão do funcionamento.

3.2 - A permissão para executar o Serviço de Radioamador será outorgada:

a) Ao titular do Certificado de Operador de Estação de Radioamador;

b) Às pessoas jurídicas abaixo discriminadas:

1. associações de radioamadores;
2. universidades e escolas.

3.3 - A permissão será formalizada pela expedição da licença de Estação de Radioamador.

3.4 - Compete ao Ministério das Comunicações outorgar permissão para execução do Serviço de Radioamador.

4. CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR

4.1 - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) é o documento expedido à pessoa natural que, tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador.

4.2 - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador.

4.3 - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador é intransferível e obedecerá modelo do Apêndice 1 desta Norma.

5. - HABILITAÇÃO

5.1 - Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador:

a) Os brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento, citados no Apêndice 2;
d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no Brasil.

5.2 - A habilitação concretizar-se-á com a expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, pelo órgão próprio do Ministério das Comunicações, mediante requerimento do interessado conforme modelo do Apêndice 3.

6. - CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR

6.1. - Será expedido o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador, dentro dos seguintes critérios:

a) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "D", aos maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

b) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "C", aos maiores de 10 anos, aprovados no teste de:

1. Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;
2. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse.

c) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "B", aos menores de 18 anos (após decorridos dois anos da data de expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "C") ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese, aprovados nos testes de:

1. Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;
2. Conhecimentos Técnicos; e
3. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse.

d) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "A", aos radioamadores da classe "B", após decorrido um ano da data de expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador desta Classe, aprovados nos testes de:

1. Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;
2. Conhecimentos Técnicos; e
3. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse.

6.2. - Os candidatos aos testes para as classes "C" ou "B" que forem aprovados em Técnica e Ética Operacional, bem como em Legislação de Telecomunicações poderão obter certificado para a classe "D", e no caso de aprovação também em Recepção Auditiva e Transmissão de Sinais em Código Morse, o da classe "C".

6.3. - Serão considerados isentos de testes de Conhecimentos Técnicos e/ou de Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse os candidatos a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, classe "A", "B" ou "C", que comprovem possuir esses requisitos de capacidade operacional e técnica.

6.4. A comprovação das isenções, de que trata o sub-item anterior, constituir-se-á de currículo escolar ou documento que comprove deter o candidato conhecimentos de Radioeletricidade ou Recepção Auditiva e Transmissão de Sinais em Código Morse. (Ver exemplos no Apêndice 4 da presente Norma).

6.5. - O radioamador estrangeiro, natural de país com o qual o Brasil mantenha convênio de reciprocidade, independente da prestação de testes, poderá obterá o COER, mediante a apresentação de:

a) Licença, Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem;

b) passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro, em vigor, quando exigidos pelas autoridades do governo brasileiro.

6.6. - O radioamador estrangeiro, funcionário de organismo internacional do qual o Brasil participe, poderá obter o COER, mediante a apresentação de:

a) Licença, Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem;
b) documentação comprobatória de estar a serviço no Brasil.

6.7. - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador, expedido para funcionário de organismo internacional deverá especificar a classe a que fizer jus com privilégio equivalente à do documento original de habilitação. O certificado deverá ser restituído ao Ministério das Comunicações quando o permissionário deixar de ser funcionário do órgão citado.

6.8. - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador poderá ser obtido por intermédio de requerimento assinado por procurador, mediante apresentação do instrumento correspondente, ou pelo responsável legal quando se tratar de menor.

6.9. - O prazo para o requerimento do Certificado será de doze meses a contar da data da publicação dos resultados dos testes de avaliação, uma vez que é de um ano a validade dos créditos respectivos.

6.10. - No Certificado expedido ao radioamador estrangeiro, constará classe equivalente à do seu documento de habilitação original.

7. PRAZO DE VALIDADE DO CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR

7.1 - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador expedido a brasileiros e portugueses com igualdade de direito e deveres com os nacionais, terá prazo de validade indeterminado.

7.2 - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador expedido ao radioamador estrangeiro, terá prazo de validade determinado, sendo coincidente:

a) com o prazo de validade da licença, certificado ou documento equivalente expedido em seu país de origem;
b) com o prazo de sua permanência no Brasil.

7.2.1 - Não coincidindo dos prazos acima referidos, adotar-se-á sempre o menor dos dois.

7.3 - No caso de radioamador estrangeiro que não possua passaporte ou Carteira de Identidade de Estrangeiro, ou ainda que possua visto de permanência definitiva no Brasil, o Certificado de Operador de Estação terá o mesmo prazo de validade do documento de habilitação, expedido em seu país de origem.

7.4 - A renovação do prazo de validade do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, expedido para radioamador estrangeiro ou funcionário de organismo internacional, dependerá da comprovação de:

a) estar em vigência a licença certificado ou documento equivalente original;
b) estar com permanência regular no Brasil.

7.5 - Ocorrendo a naturalização do radioamador estrangeiro, o Certificado de Operador de Estação de Radioamador perderá a validade.

7.6 - O radioamador estrangeiro, naturalizado brasileiro, poderá obter novo Certificado de Operador de Estação de Radioamador, na mesma classe, no prazo máximo de 1 (um) ano da data de sua naturalização, desde que aprovado no teste de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

7.7 - Após o prazo acima estabelecido, poderá obter novo certificado desde que aprovado em todos os testes de avaliação capacidade operacional e técnica inerentes à sua classe.

8. TESTES DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL, E TÉCNICA EXIGIDA DOS CANDIDATOS A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR.

8.1 - Os procedimentos para os testes de comprovação de capacidade operacional e técnica exigida dos candidatos a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador estão no Apêndice 5 da presente Norma.

9. LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR

9.1 - A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é o documento que autoriza a instalação e o funcionamento de estação do Serviço de Radioamador.

9.2 - A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é pessoal e intransferível, e obedecerá modelo fixado do Apêndice 1 desta Norma, onde constará necessariamente, o nome do permissionário, a classe, o indicativo de chamada e a potência autorizada.

9.3 - A cada tipo de estação corresponderá uma Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador.

9.4 - Serão emitidas Licenças de Funcionamento para os seguintes tipos de estação:

a) fixa, móvel ou portátil, na Unidade da Federação onde se localiza o domicílio da pessoa física titular ou sede de associação de radioamadores, universidade ou escola.
b) repetidora e serão expedidas na Unidade da Federação onde se localiza a sede ou domicílio do permissionário.

9.5 - A Licença de Funcionamento para instalação e operação de estação repetidora não conectada à rede telefônica pública poderá ser atribuída a radioamador, da classe "A", por intermédio de solicitação justificada.

9.6 - O requerimento para obtenção da Licença de Funcionamento da estação poderá ser assinado por procurador, mediante apresentação do respectivo instrumento; pelo responsável legal, quando se tratar de menor e pelo dirigente ou seu preposto, no caso de pessoa jurídica.

9.6.1. - Quando se tratar de pessoa jurídica, o requerente indicará radioamador classe "A" como responsável pelas operações da estação.

9.7 - No ato do requerimento da Licença, os radioamadores apresentarão seus Certificados de Radioamador. O candidato aprovado em todos os exames poderá solicitar os dois documentos conjuntamente, de conformidade com o estabelecido nesta norma.

9.8 - No caso de pessoa jurídica, o dirigente apresentará cópia, autenticada em cartório, do estatuto social devidamente registrado e o CGC da entidade.

9.8.1. - Os dados considerados necessários, constantes dos documentos mencionados no inciso anterior, serão anotados no requerimento para obtenção da Licença.

9.9 - A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador poderá ser requerida:

a) Pelos titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador;
b) Pelas associações de radioamadores;
c) Pelas universidades e escolas.

9.10 - O prazo de validade das Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador será de cinco anos, renovável.

9.11 - O prazo de validade da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador, expedida aos radioamadores estrangeiros ou funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, será compatível com o constante do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, expedidos a esses radioamadores. Caso esse documento registre prazo indeterminado ou superior a cinco anos, a licença será expedida com a validade estabelecida no sub-item anterior.

9.12 - A renovação de Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador será efetuada dentro dos trinta dias anteriores ao vencimento do prazo de validade, com base nos assentamentos cadastrais existentes, cuja atualização incumbe ao radioamador.

9.13 - Compete ao Ministério das Comunicações a renovação e a revogação da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador.

9.14 - A renovação das Licenças de Funcionamento expedidas para radioamadores estrangeiros ocorrerá conjuntamente com a do Certificado ou no período de trinta dias que antecede a data do término da sua validade, sempre mediante requerimento do titular.

9.15 - A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador não procurada pelo seu titular, ou devolvida pelo Correio por não coincidir com o endereço constante do cadastro do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, será revogada, decorridos 30 (trinta) dias da data de suas emissão.

9.16 - No caso de dano ou extravio da Licença de Funcionamento, o titular deverá requerer segunda via ao órgão próprio do Ministério das Comunicações.

9.17 - Havendo alteração de dados, o titular deverá comunicar imediatamente o fato ao órgão próprio para que seja expedida nova licença atualizada.

9.18 - A Licença de Funcionamento poderá ser revogada:

a) a pedido de seu titular, podendo ser novamente restabelecida;
b) por determinação do Ministério das Comunicações:
c) por tempo determinado, findo o qual será restabelecida;
d) definitivamente, nos termos da presente Norma.

10. ESTAÇÕES DE RADIOAMADOR

10.1 - As estações do Serviço de Radioamador podem ser:

a) Estação fixa - Equipamento, instalado em local determinado, que compreende os seguintes tipos:

1. Tipo 1 - Localizada na Unidade da Federação onde está situado o domicílio ou sede do permissionário.
2. Tipo 2 - Localizada em Unidade da Federação diferente daquela onde está situado o domicílio ou sede do permissionário.
3. Tipo 3 - As que se destinam exclusivamente a emissão de sinais piloto para estudo de propagação, aferição de equipamentos ou radiodeterminação.

b) Estação repetidora - Equipamento destinado a retransmitir automaticamente sinais de rádio de e para estações de radioamador e pode ser:

1. Tipo 4 - Repetidora sem conexão à rede telefônica pública.
2. Tipo 5 - Repetidora com conexão à rede telefônica pública.

c) Estação móvel/portátil - Equipamento que pode ser transportado e operado em movimento ou de modo estacionário. Estação do tipo 6.

10.2 - Ao permissionário é garantido o direito de instalar seu sistema irradiante, observados os preceitos específicos sobre a matéria relativos às zonas de proteção de aeródromos e de heliportos, bem como de auxílio à navegação aérea ou costeira, consideradas as normas de segurança das instalações.

10.3 - As alterações na localização das estações fixas ou repetidoras deverão ser comunicadas imediatamente ao Ministério das Comunicações e acarretarão a expedição de nova Licença de Funcionamento.

10.4 - A Licença de Estação de Radioamador para estação repetidora só poderá ser requerida por associação de radioamadores.

10.5 - Em caráter excepcional, poderá o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES expedir licença de estação repetidora de radioamador para radioamadores classe "A".

10.6 - Será licenciada uma estação fixa em cada Unidade da Federação, exceto quando a estação fixa se destinar a emissão de sinais piloto para estudo de propagação, aferida de equipamentos ou radiodeterminação.

10.7 - O radioamador ou pessoa jurídica executante do serviço que transferir de local sua estação fixa ou repetidora deverá comunicar, de imediato, à unidade do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição estiver localizado seu domicílio, residência ou sede, mediante o preenchimento do requerimento constante do Apêndice 3 da presente Norma.

10.8 - A transferência de local de estação fixa implicará na expedição de nova licença de Estação de Radioamador.

10.9 - As estações fixas e as repetidoras licenciadas, deverão ser efetivamente instaladas, assim como as estações móveis deverão estar em condições de serem operadas.

10.9.1 - As estações repetidoras devem ser abertas a todos os radioamadores, observadas as classes estabelecidas, admitindo-se apenas codificação para acesso à rede pública de telecomunicações.

10.10 - Não será necessária a instalação em locais onde já existam estações de outro radioamador, em condições de serem operadas.

11. CONDIÇÕES OPERACIONAIS E TÉCNICAS DAS ESTAÇÕES

11.1 - Ao radioamador é vedado desvirtuar a natureza do serviço tratando de assuntos comerciais, políticos, raciais, religiosos, assim como usar de palavras obscenas e ofensivas, não-condizentes com a ética que deve nortear todos os seus comunicados.

11.2 - O equipamento que constitui a estação de radioamador deve estar instalado dentro dos parâmetros técnicos necessários à sua operação nas faixas e subfaixas de freqüência e nos diversos tipos de emissão e potências atribuídos à classe a que pertence o permissionário.

11.3 - O radioamador está obrigado a aferir as condições técnicas dos equipamentos que constituem suas estações, garantindo-lhes o funcionamento dentro das especificações e normas. No caso de equipamentos experimentais, sempre que solicitado pela autoridade competente, ele deverá prestar as informações relativas às características técnicas de seus projetos.

11.4 - A estação de radioamador poderá eventualmente ser utilizada por qualquer pessoa, desde que na presença do seu titular ou responsável, para transmitir notícias de caráter pessoal, respeitadas as disposições da legislação vigente.

11.5 - Para atender a situações de emergência, em salvaguarda da vida, é permitido ao radioamador comunicar-se com estações de outros serviços.

11.6 - O radioamador que, eventualmente, operar estação da qual não seja o titular deverá transmitir o seu indicativo de chamada e o do titular da estação, exceto se a transmissão for realizada através de estação instalada em seu próprio domicílio, quando bastará o uso do seu indicativo.

11.7 - O permissionário ou radioamador autorizado a operar sua estação deverá manter o registro de todos os comunicados. Os dados mínimos do registro serão: dia, mês e ano; indicativo da estação trabalhada; hora local ou UTC; freqüência ou faixa; tipo de emissão ou modalidade.

11.8 - As estações de radioamador deverão ser operadas de conformidade com a respectiva licença, limitadas sua operação às faixas de freqüências, tipos de emissão e potência atribuídas à classe para a qual esteja licenciada.

11.9 - As estações das pessoas jurídicas deverão ter como responsável radioamador classe "A" ou titular de COER da mesma classe.

11.10 - O Radioamador deverá certificar-se de que a sua estação, ao ser operada, tenha seus componentes de portadora e bandas laterais radiadas dentro da faixa de operação, respeitados, obrigatoriamente, os limites máximos e mínimo, estabelecidos para cada faixa de freqüência, e que seja tão estável em freqüência quanto o permita o desenvolvimento da técnica, pertinente ao Serviço de Radioamador.

11.11 - A estação de radioamador só poderá ser utilizada por terceiros ou operada por outro radioamador ou possuidor de Certificado de Operador de Estação de Radioamador na presença do titular da estação.

11.12 - Entende-se por utilização de estação de radioamador o uso do microfone para transmitir noticias urgentes e de caráter pessoal, respeitadas as disposições da legislação vigente.

11.13 - As estações de radioamador não poderão ser utilizadas para transmitir comunicados internacionais procedentes de terceira pessoa ou destinado à terceiros.

11.13.1. - O disposto neste sub-item não será aplicado quando existir acordo específico de reciprocidade de tratamento, conforme citado no Apêndice 2 da presente Norma, que permita a troca de mensagens de terceira pessoa entre radioamadores do Brasil e os do país signatário do acordo.

11.14 - O radioamador estrangeiro ou radioamador funcionário de organismo internacional, poderá operar eventualmente estação de radioamador, na presença do titular ou responsável pela estação, devendo transmitir, além do indicativo de chamada constante de seu documento de habilitação original, o da estação que estiver operando.

11.15 - Os radioamadores e os titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador deverão limitar-se às condições previstas para as suas respectivas classes.

11.16 - Os radioamadores deverão manter registro de seus comunicados.

11.17 - As estações de Radioamador devem limitar as suas transmissões aos tipos de emissão estabelecidos para as respectivas faixas de freqüências.

11.18 - A designação dos tipos de emissões, conforme suas características básicas, se faz de acordo com o Apêndice 6 desta Norma.

11.19 - As estações de radioamador só poderão ser operadas nas faixas de freqüências e tipos de emissões atribuídos a cada classe de acordo com o Apêndice 7 desta Norma.

11.20 - O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES poderá autorizar a utilização de outros tipos de emissões não previstos nesta Norma.

11.21 - O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, mediante solicitação fundamentada, poderá autorizar, em base secundária, a utilização pelas estações de radioamador de quaisquer das faixas de freqüências indicadas no Apêndice 8 desta Norma.

11.22 - As estações licenciadas para radioamadores classe "A", "B" ou pessoas jurídicas não poderão ter potência média de saída dos equipamentos superior a 1.000 watts, exceto na faixa de 10 MHz, onde a potência máxima é de 200 Watts.

11.23 - As estações licenciadas para radioamadores classes "C" e "D" não poderão ter potência média de saída dos equipamentos superior a 100 watts.

11.24 - Para ajustes dos equipamentos de sua estação, os radioamadores deverão utilizar carga não irradiante (antena fantasma).

11.25 - A transmissão simultânea em mais de uma faixa de freqüências é permitida nos seguintes casos:

a) Na divulgação de boletins informativos de associações de radioamadores, reconhecidas pelo Ministério das Comunicações;
b) Na transmissão realizada por qualquer radioamador quando configurada situação de emergência ou calamidade pública;
c) Nas experimentações e comunicações normais que envolvam estações repetidoras ou que exijam, necessariamente, o emprego de outra faixa de freqüências para complementação das transmissões.

11.26 - Não poderá o radioamador ou titular do Certificado de Operador de Estação de Radioamador operar estação sem identificá-la e sem indicar sua localização, quando se tratar de estação móvel.

11.27 - É facultado aos radioamadores estrangeiros e radioamadores funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, informar, após a identificação de sua estação, o indicativo de chamada que lhe foi atribuído em seu documento de habilitação original.

11.28 - Poderão ser utilizados nos comunicados entre radioamadores os códigos reconhecidos pelo Ministério das Comunicações, conforme citados no Apêndices 9 e 11 desta Norma.

11.29 - A transmissão de sinais digitais, para interpretação por computador, poderá ser feita em códigos de aceitação nacional ou internacional, citados nesta Norma e seus Apêndices.

11.30 - A estação repetidora deve possuir dispositivos que radie, automaticamente, seu indicativo de chamada em intervalos não superiores a dez minutos.

11.31 - A estação repetidora deve possuir dispositivo que possibilite ser desligada remotamente.

11.32 - A estação repetidora poderá manter sua emissão (transmissão), no máximo, por cinco segundos, após o desaparecimento do sinal recebido (sinal de entrada).

11.33 - O uso continuado da estação repetidora não poderá exceder a três minutos, devendo a estação possuir dispositivo que a desligue automaticamente após esse período. A temporização retornará a zero a cada pausa no sinal recebido.

11.34 - A estação repetidora poderá transmitir unilateralmente, sem restrições de tempo, nos seguintes casos:

a) comunicação de emergência;
b) transmissões de sinais ou comunicados para a mediação de emissões, observação temporária de fenômenos de transmissão e outros fins experimentais autorizados pelo MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES;
c) divulgação de boletins informativos de interesse de radioamadores;
d) difusão de aulas ou palestras destinadas ao treinamento e ao aperfeiçoamento técnicos dos radioamadores.

11.35 - É permitida a conexão da estação repetidora a rede telefônica pública, desde que haja anuência da concessionária do serviço telefônico público.

11.36 - Somente radioamador classe "B" ou "A " ou titular de Certificado de Estação de Radioamador da mesma classe poderão operar estação repetidora para conexão á rede telefônica pública.

11.37 - A estação repetidora somente poderá ser conectada à rede telefônica pública quando acionada por estação de radioamador, não sendo permitido o acionamento da mesma através da rede telefônica pública.

11.38 - A estação repetidora conectada à rede telefônica pública deve possibilitar que sejam ouvidas ambas as partes em contato, na sua freqüência de transmissão.

11.39 - O radioamador que se utilizar da repetidora conectada à rede pública se identificará no início e no fim do comunicado.

12. INDICATIVO DE CHAMADA DAS ESTAÇÕES

12.1 - O indicativo de chamada que figura na Licença de Funcionamento de Estação de radioamador é a característica de identificação, usada pelo permissionário, no início, durante e no término de suas emissões ou comunicados.

12.2 - É facultado ao radioamador escolher, desde que vago, seu indicativo de chamada.

12.2.1. A vacância ocorrerá: por desistência, perda definitiva ou morte do permissionário, decorrido o prazo de um ano;

12.2.2. O início da vacância, para os indicativos de chamada, se dará a partir do momento em que a estação de radioamador fôr excluída do cadastro automatizado do Ministério das Comunicações.

12.3 - Os indicativos de chamada são classificados em:

a) INDICATIVOS EFETIVOS - São os que constam da licença de funcionamento, usados quotidianamente para identificação em quaisquer transmissões;

b) INDICATIVOS EVENTUAIS - Os que forem outorgados a radioamadores classes "A", "B" e "C", especificamente para uso em competições nacionais ou internacionais, expedições e nos eventos comemorativos, de conformidade com o estabelecido nesta norma, limitado o uso e validade ao período de duração do evento.

c) INDICATIVOS ESPECIAIS - Os que forem outorgados especificamente a radioamadores classes "A" para uso em conteste e concursos internacionais, desde que os requerentes comprovem ter participado de pelo menos duas competições internacionais, de conformidade com o estabelecido nesta norma, limitado o uso e validade ao período de duração do evento.

1. O indicativo eventual ou especial será concedido mediante requerimento ao órgão próprio do Ministério das Comunicações e constará da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador válida para o período de duração do evento.

12.4 - Os indicativos de chamada de estação de radioamador serão formados de acordo com a tabela do Apêndice 10 desta Norma.

12.5 - Para as classes "A" e "B", o indicativo de chamada será constituído de prefixo correspondente à Unidade da Federação onde se localiza a estação, seguido do número identificador da região e de grupamento de duas ou três letras.

12.6 - Para as classes "C" e "D", os indicativos de chamada terão, respectivamente, os prefixos PU e ZZ, seguidos do número identificador da região e de grupamento de três letras correspondentes à Unidade da Federação onde se localiza a estação do permissionário.

12.7 - Para os indicativos eventuais, poderão ser utilizados os prefixos de ZV a ZY, respeitado o número correspondente à região onde se localiza a estação do permissionário.

12.8 - No caso de radioamadores classe "C', o indicativo terá o sufixo de três letras, sendo a primeira obrigatoriamente W.

12.9 - Para os indicativos especiais, serão utilizados os demais prefixos não distribuídos, seguidos do número correspondente à região onde se localiza a estação do permissionário. Em ambos os casos, ao concedê-los, dever-se-á observar a não duplicidade ou simultaneidade de concessão.

12.10 - Na atribuição de indicativo de chamada para estações localizadas em ilhas oceânicas, serão observados os critérios a seguir.

12.11 - No sufixo do indicativo de chamada constará como primeira letra a identificadora da ilha, conforme a seguir indicado:

a) "F" - para estações localizadas na ilha de Fernando Noronha;

b) "S" - para estações localizadas nos penedos de São Pedro e São Paulo;

c) "T" - para estações localizadas na ilha de Trindade;

d) "R" - para estações localizadas no Atol das Rocas;

e) "M" - para estações localizadas na ilha de Martin Vaz.

12.12 - Para estações de radioamadores classe "C" e "D", os indicativos serão formados pelo prefixo "PU" e "ZZ", respectivamente, seguido do número "0" e do agrupamento de três letras, sendo a primeira letra aquela identificadora da ilha oceânica em questão.

12.13 - Para estações de radioamadores classe "B" ou "A", os indicativos serão formados pelo prefixo "PY", seguido do número "0" e do agrupamento de duas ou três letras, sendo a primeira letra aquela identificadora da ilha oceânica em questão.

12.14 - Os indicativos de chamada para as estações de radioamadores estrangeiros ou radioamadores funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, serão constituídos do prefixo correspondente à Unidade da Federação onde se localiza a estação, seguido do agrupamento de três letras do alfabeto, iniciado pela letra "Z".

12.15 - Por serem empregados em situações específicas nas telecomunicações, não poderão figurar como sufixos dos indicativos de chamada os seguintes grupamentos de letras: DDD, SNM, SOS, SVH, TTT, XXX, PAN, RRR e a série de QAA a QZZ.

12.16 - Quando o radioamador ou pessoa jurídica, autorizada a executar o Serviço de Radioamador, tiver licenciada estação fixa, o indicativo de chamada da estação móvel será o mesmo atribuído à estação fixa.

12.17 - Quando houver mais de 1(uma) estação fixa licenciada, o indicativo de chamada da estação móvel será o mesmo atribuído à estação fixa localizada no domicílio ou sede do radioamador ou pessoa jurídica.

12.18 - Quando houver apenas estação móvel licenciada, será atribuído indicativo de chamada da Unidade da Federação onde fôr domiciliado o radioamador ou sediada a pessoa jurídica requerente.

12.19 - Compete ao Ministério das Comunicações atribuir os indicativos de chamada para o Serviço de Radioamador.

13. HOMOLOGAÇÃO E REGISTRO DE EQUIPAMENTOS

13.1 - Os equipamentos industrializados que operem nas faixas reservadas ao Serviço de Radioamador, bem como os equipamentos utilizados na conexão de estação de radioamador à rede pública de telecomunicações, devem satisfazer as condições estabelecidas em normas específicas sobre Certificação de Produtos de Telecomunicações.

13.1.1. - Estão dispensados da certificação os equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial.

13.1.2. - Os equipamentos utilizados na conexão de estação à rede telefônica pública deverão ser homologados ou registrados pelo Ministério das Comunicações

14. INTERFERÊNCIAS

14.1 - O radioamador e o titular do Certificado de Operador de Estação de Radioamador são obrigados a observar as normas técnicas e procedimentos operacionais em vigor e os que vierem a ser baixados pelo Ministério das Comunicações, com a finalidade de evitar interferências prejudiciais às telecomunicações.

14.2 - As reclamações sobre interferências deverão ser dirigidas ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES contendo o máximo de informações possíveis relativas à fonte interferente.

14.3 - Se a fonte da interferência for componente da rede de distribuição de energia elétrica, a notificação será encaminhada às partes envolvidas para as providências cabíveis.

15. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FISTEL

15.1 - Sobre cada estação de radioamador licenciada incidirá a correspondente Taxa de Fiscalização das Telecomunicações.

15.2 - A Taxa de Fiscalização de Instalação incidirá quando ocorrer:

a) instalação de estação de radioamador, no ato da expedição da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador;

b) alteração de características de repetidora já licenciada que implique expedição de nova licença;

c) mudança de classe do radioamador.

15.2.1 - A comprovação do recolhimento da Taxa de Fiscalização da Instalação deve ocorrer no momento da entrega da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador.

15.3 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento é devida anualmente, a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao da outorga para execução do Serviço.

15.4 - O Ministério das Comunicações encaminhará ao permissionário, anualmente, a guia de recolhimento.

15.4.1 - O permissionário que, até o dia 20 de janeiro de cada ano, não receber a guia deverá procurar o setor próprio do Ministério das Comunicações para obter a segunda via.

15.4.2 - O não recebimento da guia não exime o permissionário do pagamento da Taxa dentro do prazo estabelecido.

15.5 - O não pagamento da Taxa implicará cobrança da dívida, com juros e multa, e poderá acarretar:

a) revogação da outorga.

b) inclusão do nome do permissionário no Sistema de Controle de impedimentos (SISCOI)

c) encaminhamento de processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa e cobrança executiva do débito.

15.6 - Mesmo com a existência de débito, podem ser atendidos pedidos de revogação de licença ou de outorga. Ainda assim, o permissionário estará obrigado ao pagamento do débito existente.

15.7 - A comprovação do pagamento deve ocorrer no ato de recebimento da licença, sem o que este não ocorrerá.

16. FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES:

16.1 - Compete ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES fiscalizar a execução do Serviço de Radioamador.

16.2 - Para efeito de Fiscalização, deverão estar à disposição do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, a Licença da Estação de Radioamador e o comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações.

17. INFRAÇÕES E PENALIDADES

17.1 - OBRIGAÇÕES:

17.1.1 - Os titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador, especialmente os permissionários do Serviço de Radioamador, estão obrigados a:

a) observar e cumprir a legislação de telecomunicações;

b) manter conduta ética, não desvirtuando a natureza ao Serviço;

c) submeter-se à fiscalização exercida pelo Ministério das Comunicações,

1. - prestando, sempre que solicitadas, informações que possibilitem a verificação de como está sendo executado o serviço, bem como permitindo vistoria das estações pelo órgão fiscalizador;

2. - atendendo, dentro dos prazos, a novas determinações baixadas;

3. - interrompendo o funcionamento da estação quando determinado pela autoridade competente;

4. - atendendo a convocações para prestação de serviços de utilidade pública em casos de emergência;

5. - evitando interferências em quaisquer serviços de telecomunicações.

17.2. - INFRAÇÕES

17.2.1. - Os permissionários e os titulares de certificado de Operador de Estação de Radioamador estão sujeitos às penalidades cominadas para as infrações à legislação de telecomunicações e às específicas contidas no Regulamento do Serviço de Radioamador.

17.2.2. - As infrações cometidas pelo permissionário ou pelo titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador lhes serão comunicadas por escrito, assinalando o prazo para apresentação de defesa.

17.2.3. - São consideradas infrações na execução do Serviço de Radioamador:

a) executar o Serviço de Radioamador sem observar os termos da licença da estação;

b) desvirtuar a natureza do Serviço de Radioamador;

c) não atender ao previsto no item 14.1 da presente Norma;

d) deixar de transmitir o indicativo de chamada de estação ou transmiti-lo com alterações de qualquer natureza;

e) utilizar linguagem codificada não reconhecida pelo Ministério das Comunicações;

f) aceitar remuneração por serviços prestados.

17.2.4. - Constatada a infração, o Ministério das Comunicações notificará o infrator, assinalando prazo para defesa, podendo ser determinada a interrupção do serviço, no caso de interferência.

17.3. - PENALIDADES

17.3.1. - A prática de infração na execução do Serviço de Radioamador sujeita o permissionário, o titular de Certificado de Operador da Estação de Radioamador, ou ambos, conforme o caso, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas em Lei:

a) multa;

b) suspensão;

c) cassação.

17.3.2. - A pena será imposta de acordo com a infração cometida, considerando-se os seguintes fatores:

a) gravidade da falta;

b) antecedentes do infrator;

c) reincidência.

17.3.3. - A pena de multa poderá ser aplicada quando o executante do serviço incorrer em quaisquer das infrações relacionadas a seguir:

a) deixar de transmitir o indicativo de chamada de estação ou transmiti-lo com alterações de qualquer natureza;

b) utilizar linguagem codificada não reconhecida pelo Ministério das Comunicações;

17.3.4. - A pena de multa poderá ser aplicada, isolada ou conjuntamente, por infração de qualquer outro dispositivo previsto na legislação específica do Serviço de Radioamador ou em normas específicas ou gerais aplicáveis às telecomunicações.

17.3.5. - A multa será limitada ao valor estipulado pela legislação em vigor.

17.3.6. - O pagamento da multa não exonera o infrator das obrigações cujo descumprimento deu origem à punição.

17.3.7. - A pena de suspensão poderá ser aplicada quando o executante do serviço incorrer em quaisquer das infrações relacionadas a seguir:

a) executar o Serviço de Radioamador sem observar os termos da licença da estação;

b) aceitar remuneração por serviços prestados.

17.3.8. - A pena de suspensão poderá, ainda, ser aplicada no caso de reincidência em infração anteriormente punida com multa.

17.3.9. - A pena de cassação poderá ser aplicada quando o executante do serviço incorrer em quaisquer das infrações relacionadas a seguir:

a) desvirtuar a natureza do Serviço de Radioamador;

b) não atender ao previsto no item 14.1 da presente Norma;

17.3.10. - A pena de cassação poderá, ainda, ser aplicada no caso de reincidência em infração anteriormente punida com suspensão.

17.3.11. - A pena de cassação será formalizada:

a) no caso do titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador pela cassação do respectivo Certificado;

b) no caso de radioamador, pela cassação do Certificado de Operador da Estação de Radioamador e da respectiva Licença de Estação de Radioamador;

c) no caso de pessoa jurídica, pela cassação da permissão e/ou pela cassação do Certificado de Operador de Estação de Radioamador e da respectiva licença de Estação do Radioamador responsável, quando for o caso.

17.4. - RECONSIDERAÇÃO E RECURSO

17.4.1. - Caberá pedido de reconsideração à autoridade que aplicou a punição, no prazo de trinta dias, a contar da data do reconhecimento da punição.

17.4.2. - Caberá recurso, à instância imediatamente superior, no prazo de trinta dias, a contar da data do indeferimento do pedido de reconsideração.

18. CONDIÇÕES PARA READQUIRIR CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR E LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR ALCANÇADOS PELA CASSAÇÃO

18.1 - O Certificado de Operador de Estação de Radioamador cassado poderá ser readquirido após dois anos de aplicação da pena de cassação, desde que seu titular se submeta aos testes de capacidade operacional e técnica, correspondentes à classe do Certificado a época de sua cassação.

18.2 - A pessoa jurídica que tiver sua licença para Estação de Radioamador cassada poderá readquiri-la mediante solicitação ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, decorridos dois anos da aplicação da pena de cassação.

18.3 - Sobre a nova licença expedida incidirá a respectiva Taxa de Fiscalização da Instalação.

19. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE RADIOAMADORES

19.1 - As associações de radioamadores poderão requerer o seu reconhecimento ao Ministério das Comunicações, como Entidades Representativas dos interesses dos executantes do Serviço de Radioamador, desde que:

a) sejam legalmente constituídas;

b) sejam de âmbito nacional;

c) possuam, em seu Quadro Social, no mínimo, 20% dos radioamadores licenciados em cada Unidade da Federação;

d) tenham em seu Estatuto Social, cláusula expressa de que suas atividades serão voltadas para o cumprimento das finalidades do Serviço de Radioamador e que não visem fins lucrativos.

19.2 - As associações de radioamadores interessadas em obter o seu reconhecimento deverão dirigir-se ao Ministro de Estado das Comunicações, instruídas com a seguinte documentação:

a) cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

1. declaração contendo os nomes e respectivos cargos dos associados que compõe a diretoria em exercício;

2. relação contendo o nome de cada associado radioamador, e indicativo de chamada, por unidade federativa.

19.3 - O reconhecimento das Entidades Representativas dar-se-á por ato do Ministro de Estado das Comunicações.

19.4 - As Entidades Representativas de Radioamadores reconhecidas pelo Ministério das Comunicações deverão:

a) Estabelecer relacionamento e cooperar com o Ministério das Comunicações no trato de assuntos pertinentes ao Serviço de Radioamador e de interesse de seus associados;

b) Cooperar com o Ministério das Comunicações para a fiel observância , pelos seus associados. das leis, regulamentos e normas pertinentes ao Serviço de Radioamador;

c) Manter atualizado, junto ao Ministério das Comunicações, seus dados cadastrais e de seus associados.

d) Divulgar, através de suas estações informações oficiais de interesse dos radioamadores;

e) Promover o desenvolvimento dos seus associados, especialmente o ensino de radiotelegrafia e de técnicas e éticas operacionais.

19.5 - Concedido o reconhecimento, poderá o Ministério das Comunicações, a qualquer tempo, exigir ou verificar se estão sendo mantidas as condições que justificaram o reconhecimento da associação, podendo este ser cancelado se tal não ocorrer.

19.6 - O Ministério das Comunicações poderá delegar atribuições Entidades Representativas de Radioamadores, por ele reconhecidas, visando a cooperação para melhor execução do Serviço.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 - Por motivos de ordem técnica relativos à proteção de outros serviços, o Ministério das Comunicações poderá negar Licença de Estação de Radioamador ou suspender a execução do Serviço de Radioamador.

20.2 - Para atender a situações de emergência, é permitido ao radioamador com estações de outros serviços.

20.3 - Compete ao MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

a) Expedir o Certificado de Operador de Estação aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica;

b) Expedir licença de Estação de Radioamador;

c) Aplicar penalidades aos permissionários do Serviço de Radioamador;

  1. Complementar a presente Norma com os Apêndices que se tornarem necessários, revisando-os quando oportuno.

___________________

LISTA DE APÊNDICES

APÊNDICE 1

MODELO DO CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR E DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR.

APÊNDICE 2

RELAÇÃO  DE  PAÍSES  QUE CELEBRARAM  ACORDO COM  O  BRASIL  PARA  EXECUÇÃO  DO   SERVIÇO  DE  RADIOAMADOR.

APÊNDICE 3
O que é PDF?

MODELO DE REQUERIMENTO SERVIÇO DE RADIOAMADOR.

APÊNDICE 4

ISENÇÕES.

APÊNDICE 5

PROCEDIMENTOS DE TESTES DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA.

APÊNDICE 6

TIPOS DE EMISSÃO.

APÊNDICE 7

FAIXAS E SUBFAIXAS - TIPOS DE EMISSÃO.

APÊNDICE 8

FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS PARA USO EM BASE SECUNDÁRIA.

APÊNDICE 9

CÓDIGOS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - CÓDIGO Q.

APÊNDICE 10

DISTRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS   INDICATIVOS DE CHAMADA.

APÊNDICE 11

CÓDIGOS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

 

APÊNDICE 2 - RELAÇÃO DE PAÍSES QUE CELEBRARAM ACORDO COM O BRASIL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

ACORDOS DE RECIPROCIDADE

P A Í S E S

DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

19 de junho de 1970

COSTA RICA

04 de julho de 1970

REPÚBLICA DOMINICANA

28 de julho de 1970

BOLÍVIA

03 de novembro de 1970

SUÉCIA

08 de dezembro de 1970

GRÃ-BRETANHA

26 de janeiro de 1971

SUÍÇA

30 de junho de 1971

CANADÁ

01 de fevereiro de 1972

PORTUGAL

17 de março de 1972

REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA

11 de abril de 1972

PANAMÁ

10 de agosto de 1972

DINAMARCA

16 de janeiro de 1974

PARAGUAI

10 de setembro de 1974

CHILE

12 de fevereiro de 1975

VENEZUELA

06 de abril de 1976

COLÔMBIA

18 de junho de 1976

URUGUAI

27 de janeiro de 1978

FRANÇA

09 de março de 1981

ARGENTINA

01 de junho de 1983

DOMINICA

09 de abril de 1986

ESPANHA

29 de maio de 1987

HAITI

13 de setembro de 1987

PERU

13 de setembro de 1987

SURINAME

13 de setembro de 1987

 

ACORDO PARA TROCA DE MENSAGEM DE TERCEIRA PESSOA
(THIRD PARTY MESSAGENS)

P A Í S E S

DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

19 de junho de 1970

 

 

APÊNDICE 5 - PROCEDIMENTOS DE TESTES DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA

1. INTRODUÇÃO

1.1- O órgão encarregado de realização dos testes de avaliação, que habilitam o candidato à obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, publicará editais sobre classes, datas, horários, locais e critérios para aplicação, correção e julgamento das provas.

1.2- O órgão citado no inciso anterior se encarregar também da constituição de bancas especiais para atendimento aos maiores de sessenta anos de idade e aos candidatos portadores de deficiências físicas, moléstias contagiosas ou acometidos de males que lhes impeçam a livre movimentação.

1.2.1- Considerada a característica da deficiência, os testes poderão ser adaptados quanto à forma, natureza e conteúdo.

1.3 - Serão nulos, no todo ou em parte, os testes nos quais se comprove ter havido irregularidade, quer no ato de inscrição, quer na realização, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas em lei.

2. INSCRIÇÕES PARA TESTES DE AVALIAÇÃO

2.1- O candidato aos testes de avaliação deverá se inscrever junto ao órgão próprio, nos termos do respectivo edital, pessoalmente ou por intermédio de associação de radioamadores - por via postal ou telefônica, e oferecerá os seguintes dados:

a) nome completo do candidato;

b) número do CPF, próprio ou do responsável;

c) número e órgão expedidor da carteira de identidade ou de qualquer documento de identificação que tenha fé pública;

d) classe pretendida.

6.2- Antes da realização dos testes, o candidato deverá apresentar:

a) documento de identidade;

b) autorização do responsável legal, se menor de dezoito anos;

c) documento expedido pelo Ministério da Justiça, que reconheça a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros, quando se tratar de candidatos de nacionalidade portuguesa (Portaria do Ministério da Justiça ou certidão de igualdade);

d) comprovante da aquisição de conhecimentos técnicos de radioeletricidade ou recepção auditiva e transmissão de sinais em código morse que possibilite a isenção das respectivas provas, quando for o caso.

d.1) quando a comprovação prevista na alínea "d" do inciso anterior deverá ser apresentada com três dias de antecedência.

2.3- Os candidatos poderão se inscrever e prestar as provas em qualquer Unidade da Federação.

2.4- Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que:

a) não preencham os requisitos estabelecidos para a classe pretendida;

b) estejam incluídos no Sistema de Impedimentos - SISCOI;

c) estejam em débito com o FISTEL.

3. DOS TESTES DE AVALIAÇÃO

3.1- Os testes que habilitarão o candidato a obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, observado o grau de dificuldade adequado a cada classe, constituir-se-ão das seguintes matérias e respectivos índices para aprovação:

a) Para a Classe "D"

TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ 50%

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES Þ 50%

b) Para a Classe "C"

TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ 70%

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES Þ 70%

RECEPÇÃO AUDITIVA E TRANSMISSÃO DE SINAIS EM CÓDIGO MORSE Þ 75 CARACTERES

c) Para a Classe "B"

TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ 70%

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES Þ 70%

RADIOELETRICIDADE Þ 50%

RECEPÇÃO AUDITIVA E TRANSMISSÃO DE SINAIS EM CÓDIGO MORSE Þ 87 CARACTERES

d) Para a Classe "A"

TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ 80%

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES Þ 80%

RADIOELETRICIDADE Þ 70%

RECEPÇÃO AUDITIVA E TRANSMISSÃO DE SINAIS EM CÓDIGO MORSE Þ 180 CARACTERES

3.2- Os testes de Recepção Auditiva e Transmissão de Sinais em Código Morse serão constituídos de textos - em linguagem clara - com 125 caracteres (letras, sinais e algarismos), para a classe "C"; 125 caracteres para a classe "B" e 250 caracteres para a classe "A", transmitidos e recebidos em cinco minutos.

3.3- O ingresso ao local de realização dos testes será permitido após a perfeita identificação do candidato.

3.4- O candidato será considerado aprovado nas matérias em que atingir os índices estabelecidos. Os créditos obtidos com as aprovações terão validade de doze meses. Dentro desse prazo, o candidato necessitará, para aprovação final, lograr êxito nas provas relativas às matérias em que tiver sido reprovado.

3.5- O órgão encarregado da realização dos testes de avaliação encaminhará ao Ministério das Comunicações, ou Delegacia deste em sua jurisdição, relatório acompanhado da relação dos aprovados e de todos os dados cadastrais necessários à expedição dos respectivos certificados.

3.6- O conteúdo dos testes de avaliação será baseado nas ementas e programa previstos, anexados a esta Norma, e apresentar graus de dificuldades crescentes, de conformidade com as classes a que se destinam.

3.7- Os testes serão elaborados pelo Ministério das Comunicações com base em publicações do mesmo, incluindo as denominadas PUB-TEC e PUB-LEG, do antigo Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL.

3.8- A aprovação final possibilitará ao candidato requerer o Certificado de Radioamador e a Licença de Funcionamento.

4. EMENTAS DAS MATÉRIAS

4.1- LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES Þ Todas as Classes

Legislação de telecomunicações aplicável ao Serviço de Radioamador, compreendendo: Código Brasileiro de Telecomunicações e seu Regulamento, Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Regulamento do Serviço de Radioamador e a Norma de Execução do Serviço de Radioamador.

4.2 - RADIOELETRICIDADE Þ Classe A

O Candidato deve ser capaz de:

- descrever um modelo simples para o tomo e as moléculas;

- descrever a propriedade Carga Elétrica associada às partículas do átomo;

- descrever o processo de Ionização e Recombinação;

- explicar como o conceito de Carga pode ser usado para descrever o estado elétrico de um corpo;

- definir Corrente Elétrica e sua unidade o Ampère;

- definir o conceito de Diferença de Potencial associado à energia de uma carga mencionar sua unidade;

- definir o conceito de Resistência Elétrica;

- estabelecer a diferença entre Condutores e Isolantes;

- associar a boa condutividade dos metais com a sua estrutura molecular;

- associar os conceitos de diferença de Potencial (V), Corrente (I) e Resistência (R) e suas unidades;

- usar a equação V = R I para calcular uma das grandezas, quando as outras duas são dadas;

- usar a Lei de Joule para relacionar a potência dissipada em um resistor com a Diferença de Potencial aplicada e com a corrente fluindo pelo mesmo;

- calcular o valor da Resistência Equivalente quando vários resistores são associados em série e em paralelo;

- usar a equação V = R I em um circuito de uma única malha;

- definir formalmente a relação entre Resistência, Resistividade, Comprimento e Área de Seção Reta de um resistor;

- determinar o valor da Resistência de um resistor mediante a associação de suas cores de código com as cores de uma tabela de código fornecida;

- associar o valor de uma corrente elétrica com a necessidade de um diâmetro mínimo para o condutor elétrico que a transporta;

- descrever o papel de um Fusível em um circuito elétrico;

- descrever um procedimento simples de medida de resistência com o uso de Ohmímetro;

- descrever com palavras ou figuras o uso de um Amperímetro para a determinação da corrente elétrica em um circuito simples;

- descrever com palavras ou figuras o uso do Voltímetro na determinação da diferença de potencial entre pontos de um circuito simples;

- descrever um Capacitor;

- descrever o processo de Carga e Descarga de um Capacitor;

- descrever experimentos simples no qual se pode observar a ação de uma força magnética;

- descrever experimentos simples no qual se pode observar a visualização do conceito de linha de campo magnético;

- descrever as linhas do Campo Magnético de um ímã da Terra, e de um Solenóide;

- descrever o funcionamento de um eletroímã simples e de seu uso em um relé;

- descrever o fenômeno da Indução Magnética em um solenóide;

- descrever a ação de uma bobina em um circuito de corrente continua;

- definir o conceito de Auto-indução;

- descrever o funcionamento de um Transformador;

- estabelecer a diferença entre corrente contínua e corrente alternada;

- definir os conceitos de Corrente Efetiva e Tensão Efetiva e relaciona-los com Corrente de Pico e Tensão de Pico;

- desenhar o circuito de uma Fonte de corrente continua, usando diagrama de blocos, no qual conste os seguintes elementos: transformador, ponte de retificação de diodos, capacitor de filtragem e regulador de tensão e descrever o papel de cada um destes elementos;

- descrever o funcionamento de uma válvula diodo;

- descrever o funcionamento de uma válvula tríodo;

- descrever microscopicamente a corrente gerada em um semicondutor sujeito a uma tensão;

- descrever o funcionamento de um diodo semicondutor em um circuito;

- descrever o funcionamento de um transistor no papel de uma Resistência de controle da corrente;

- descrever o funcionamento de um transistor em um circuito simples de amplificação de sinal;

- definir o conceito de modulação de uma onda;

- descrever a Modulação por Amplitude (AM) e a Modulação por Freqüência (FM) de uma onda;

- estabelecer a diferença conceitual entre modulação de Dupla Faixa Lateral (DSB) e de Faixa Lateral Simples (SSB);

- estabelecer a diferença entre linha de transmissão balanceada e linha de transmissão desbalanceada;

- descrever o funcionamento de uma antena;

- descrever o funcionamento e principais características de uma antena dipolo e de uma antena vertical de 1/4 de onda;

- calcula as dimensões de uma antena dipolo de fio para uma freqüência determinada quando se conhece o fator de velocidade para o fio;

- identificar o tipo de polarização para vários tipos de antenas mais usadas;

- definir o conceito de Relação de Onda Estacionária em uma linha de transmissão;

- descrever as camadas da Ionosfera responsáveis pela reflexão dos sinais de rádio;

- descrever o processo de reflexão dos sinais de rádio na ionosfera, estabelecendo as principais características dos modos de propagação e suas relações com a hora do dia;

- descrever o uso de satélites artificiais em telecomunicações;

- descrever um experimento destinado a produzir uma oscilação forçada;

- definir e empregar conceitos usados na descrição de osciladores forçadas: Excitador, Oscilador, Amplitude, Freqüência de excitação, Freqüência natural de oscilação e Amortecimento;

- distinguir Oscilação Forçada de Oscilação Livre;

- citar exemplos de Oscilação Forçada;

- definir o conceito de Ressonância;

- formular a condição para a ocorrência de Ressonância quando existe Oscilação Forçada;

- definir os conceitos Comprimento de Onda, Freqüência, Velocidade de Propagação e Amplitude de uma onda;

- citar experimentos com os quais pode-se determinar as grandezas acima mencionadas;

- usar a equação C = l f para calcular uma das grandezas, quando as outras duas são dadas;

- distinguir Ondas Transversais de Ondas Longitudinais e dar exemplos;

- definir o conceito de Interferência (Superposição de ondas de mesmo Comprimento de Onda) e citar exemplos;

- estabelecer as condições para a existência de Interferência Construtiva e Interferência Destrutiva;

- descrever a geração de uma Onda Estacionária a partir de uma Onda Incidente e de uma Onda Refletida;

- definir os conceitos de Polarização Linear, Polarização Circular e Polarização Elíptica;

- descrever a ocorrência de Reflexo e Refração quando uma onda ao se propagar encontra um outro meio de características diferente do primeiro meio;

- descrever o Efeito Doppler;

- calcular a freqüência de recepção quando o Efeito Doppler ocorre para:

a. receptor móvel e emissor parado;

b. receptor parado e emissor móvel.

4.3 - RADIOELETRICIDADE Þ Classe B

O Candidato deve ser capaz de:

- descrever um modelo simples para o átomo e as moléculas;

- descrever a propriedade Carga Elétrica associada às partículas do átomo;

- descrever o processo de Ionização e Recombinação;

- explicar como o conceito de Carga pode ser usado para descrever o estado elétrico de um corpo;

- definir Corrente Elétrica e sua unidade o Ampère;

- definir o conceito de Diferença de Potencial associado à energia de uma carga mencionar sua unidade;

- definir o conceito de Resistência Elétrica;

- estabelecer a diferença entre Condutores e Isolantes;

- associar os conceitos de Diferença de Potencial (V), Corrente (I) e Resistência (R) e suas unidades;

- usar a equação V = R I para calcular uma das grandezas, quando as outras duas são dadas;

- calcular o valor da Resistência Equivalente quando vários resistores são associados em série e em paralelo;

- usar a equação V = R I em um circuito de uma única malha;

- determinar o valor da Resistência de um resistor mediante a associação de suas cores de código com as cores de uma tabela de código fornecida;

- associar o valor de uma corrente elétrica com a necessidade de um diâmetro mínimo para o condutor elétrico que a transporta;

- descrever o papel de um Fusível em um circuito elétrico;

- descrever um procedimento simples de medida de resistência com o uso de Ohmímetro;

- descrever com palavras ou figuras o uso de um Amperímetro para a determinação da corrente elétrica em um circuito simples;

- descrever com palavras ou figuras o uso do Voltímetro na determinação da diferença de potencial entre pontos de um circuito simples;

- descrever um Capacitor;

- descrever o processo de Carga e Descarga de um Capacitor;

- descrever experimentos simples no qual se pode observar a ação de uma força magnética;

- descrever as linhas do Campo Magnético de um ímã da Terra, e de um Solenóide;

- descrever o funcionamento de um eletroímã simples e de seu uso em um relé;

- descrever o fenômeno da Indução Magnética em um solenóide;

- descrever a ação de uma bobina em um circuito de corrente continua;

- definir o conceito de Auto-indução;

- descrever o funcionamento de um Transformador;

- estabelecer a diferença entre corrente contínua e corrente alternada;

- desenhar o circuito de uma Fonte de corrente continua, usando diagrama de blocos, no qual conste os seguintes elementos: transformador, ponte de retificação de diodos, capacitor de filtragem e regulador de tensão e descrever o papel de cada um destes elementos;

- descrever o funcionamento de uma válvula diodo;

- descrever o funcionamento de uma válvula tríodo;

- descrever o funcionamento de um diodo semicondutor em um circuito;

- definir o conceito de modulação de uma onda;

- descrever a Modulação por Amplitude (AM) e a Modulação por Freqüência (FM) de uma onda;

- estabelecer a diferença conceitual entre modulação de Dupla Faixa Lateral (DSB) e de Faixa Lateral Simples (SSB);

- estabelecer a diferença entre linha de transmissão balanceada e linha de transmissão desbalanceada;

- descrever o funcionamento de uma antena;

- calcula as dimensões de uma antena dipolo de fio para uma freqüência determinada quando se conhece o fator de velocidade para o fio;

- definir o conceito de Relação de Onda Estacionária em uma linha de transmissão;

- descrever as camadas da Ionosfera responsáveis pela reflexão dos sinais de rádio;

- descrever o processo de reflexão dos sinais de rádio na ionosfera, estabelecendo as principais características dos modos de propagação e suas relações com a hora do dia;

- descrever um experimento destinado a produzir uma oscilação forçada;

- definir e empregar conceitos usados na descrição de osciladores forçadas: Excitador, Oscilador, Amplitude, Freqüência de excitação, Freqüência natural de oscilação e Amortecimento;

- distinguir Oscilação Forçada de Oscilação Livre;

- definir o conceito de Ressonância;

- formular a condição para a ocorrência de Ressonância quando existe Oscilação Forçada;

- definir os conceitos Comprimento de Onda, Freqüência, Velocidade de Propagação e Amplitude de uma onda;

- usar a equação C = l f para calcular uma das grandezas, quando as outras duas são dadas;

- distinguir Ondas Transversais de Ondas Longitudinais e dar exemplos;

- definir o conceito de Interferência (Superposição de ondas de mesmo Comprimento de Onda) e citar exemplos;

- estabelecer as condições para a existência de Interferência Construtiva e Interferência Destrutiva;

- descrever a geração de uma Onda Estacionária a partir de uma Onda Incidente e de uma Onda Refletida;

- descrever a ocorrência de Reflexo e Refração quando uma onda ao se propagar encontra um outro meio de características diferente do primeiro meio;

4.4- TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ Classe "D"

ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR:

- Receptor, Transmissor, Transceptor e diagrama de blocos;

ESTAÇÃO REPETIDORA:

- Noções básicas e diagrama de bloco;

OPERAÇÃO:

- Fixa ou Móvel, em simplex ou através de Repetidora;

FREQÜÊNCIA, COMPRIMENTO DE ONDA:

- Noções básicas - batimento de freqüência, medidores;

ANTENA:

- Noções básicas, uso de antena artificial, medições de potência e onda estacionária;

PROPAGAÇÃO:

- Noções básicas - VHF/UHF/SHF;

FAIXAS E SUB-FAIXAS:

- Modalidades e tipos de emissão para a classe "D";

COMUNICADOS:

- Como estabelecer um comunicado nas diversas modalidades, noções do Código Q;

INTERFERÊNCIAS:

- Como detectar e evitar;

MODOS DIGITAIS:

- Noções básicas de CW, RTTY, AMTOR, ASCII, PACKET e PACTOR;

COMUNICADOS ESPECIAIS:

- Noções básicas;

EMERGÊNCIAS:

- Procedimentos operacionais em situações de EMERGÊNCIA;

ÉTICA:

- Procedimentos indispensáveis.

4.5- TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ Classe "C":

TODO O CONTEÚDO PARA A CLASSE "D" Þ e mais profundamente:

TELECOMUNICAÇÕES:

- Mensagem, informação, onda portadora, modulação e demodulação, AM, FM, SSB;

ANTENAS:

- Cálculo de antenas dipolo e verticais simples, V invertidas, linhas de transmissão, casamento de impedância, ondas estacionárias;

FAIXAS E SUB-FAIXAS:

- Modalidade e tipos de emissão para as classes "D" e "C";

INTERFERÊNCIAS:

- Tipos de interferências, alternativas de solução;

PROPAGAÇÃO:

- Ondas terrestres, espaciais, camadas atmosféricas, fluxo solar - FOT, MUF;

COMUNICADOS:

- Como estabelecer um comunicado de DX em fonia ou telegrafia, Código Q avançado;

EMERGÊNCIAS:

- Operação em situação de emergência busca e salvamento;

ÉTICA:

- Comportamento ético do radioamador e seu CÓDIGO DE ÉTICA;

4.6- TÉCNICA E ÉTICA DE OPERACIONAL Þ Classe "B":

TODOS OS CONHECIMENTOS ESPECIFICADOS PARA AS CLASSES "D" e "C";

COMPONENTES ELETRÔNICOS:

- Identificação, definição, simbologia e princípios de funcionamento;

ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR:

- Equipamentos experimentais e suas principais características técnicas, estabilidade, tolerâncias;

ANTENAS:

- Antena direcional e seus princípios, ganho da antena, acopladores;

FAIXAS E SUB-FAIXAS:

- Modalidades e tipos de emissão para as classes "D", "C" e "B";

COMUNICADOS:

- Diplomas brasileiros, Código Q avançado, concursos e contestes brasileiros;

ÉTICA:

- Comportamento ético do radioamador e seu Código de Ética;

EVOLUÇÃO DA ELETROTÉCNICA E DO RADIOAMADOR:

- Evolução da eletrotécnica e do radioamadorismo no Brasil, etapas.

4.7 - TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Þ Classe "A":

TODOS OS CONHECIMENTOS ESPECIFICADOS PARA AS CLASSES "D", "C" e "B";

ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR:

- Diagrama de blocos de receptores, transmissores e transmissores. Transceptores QRP e transmissores para irradiação de sinal piloto, interfaces para modos digitais;

ANTENAS:

- Antenas direcionais, tipos e características técnica, antenas especiais, diagramas de irradiação, ângulo de irradiação, antenas para HF - VHF - UHF - SHF, estudos da propagação.

FAIXAS E SUB-FAIXAS:

- Modalidades e tipos de emissão para as classes "D", "C", "B" e "A";

COMUNICADOS:

- Diplomas brasileiros e principais diplomas internacionais, Código Q completo, concursos e contestes internacionais;

ÉTICA:

- Comportamento ético do radioamador e seu Código de Ética;

EVOLUÇÃO DA ELETROTÉCNICA E DO RADIOAMADORISMO:

- Evolução da eletrotécnica e do radioamadorismo no Brasil, etapas;

4.8- TELEGRAFIA Þ Para as Classes "C", "B" e "A":

- Recepção auditiva e Transmissão de Sinais de Código Morse.

5. APLICAÇÃO DOS TESTES

5.1- Os testes terão caráter eliminatório e serão aplicados na seqüência e com a duração de tempo indicados:

a) Legislação: 20 questões - 60 minutos;

b) Conhecimentos Técnicos: 20 questões - 60 minutos;

c) Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse: texto com 125 caracteres para as classes "C" e "B" e 250 caracteres para a classe "A" - 5 minutos;

d) Transmissão de Sinais em Código Morse: texto com 125 caracteres para as classes "C" e "B", 250 caracteres para a classe "A" - 5 minutos.

5.2- O ingresso na local onde serão aplicados os testes dependerá da comprovação da identidade do candidato em confronto com o respectivo formulário de inscrição.

5.3- O candidato menor que não possuir cédula de identificação poderá apresentar Certidão de Nascimento ou qualquer documento que o identifique.

5.4- No local de aplicação dos testes será permitido acesso, além dos candidatos, apenas das pessoas designadas para sua aplicação.

5.5- O candidato que tiver comportamento inconveniente durante a aplicação dos testes, será impedido de concluí-los e considerado reprovado.

5.6- Na avaliação dos testes, além das questões não respondidas ou respondidas incorretamente serão consideradas erradas as questões:

a) Assinaladas a lápis;

b) Assinaladas em duplicidade;

c) Que apresentarem qualquer tipo de rasura.

6. RESULTADO

6.1- A avaliação dos testes será concluída no prazo máximo de 8 (oito) dias, após o resultado estará à disposição do candidato, durante o prazo de 60 (sessenta) dias contado da data de sua publicação.

7. REVISÃO

7.1- É assegurado ao candidato requerer revisão dos testes, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

7.2- O pedido de revisão deverá ser dirigido à unidade responsável pela aplicação dos testes.

 

 

APÊNDICE 6

TIPOS DE EMISSÃO

1- Os tipos de emissão permitidos para o Serviço de Radioamador são descritos a seguir:

a) Comunicação em telefonia, cujos principais tipos de emissão são:

A3E - F3E - H3E - J3E - R3E;

b) Comunicação digital, que reúne transmissões em TELEGRAFIA, RTTYY, RADIOPACOTE, AMTOR, PACTOR, TELECONTROLE, bem como suas codificações suas codificações ou protocolos - BAUDOT, ASCII, AX.25, TCP/IP, CLOVER e G-TOR. Os principais tipos de emissão destes modos são:

A1A - A1B - A2A - A2B - A3A - A3B - F1A - F1B - F2A - F2B - F3A - F3B - J2A - J2B - R3A - A1D - A2D - A3D - F1D - F2D - J2D - J3D - R3D;

c) Comunicação por imagem, que reúne transmissões de - ATV (FSTV, SSTV) e FAC-SÍMILLE, cujos principais tipos de emissão são:

A1C - A2C - A3D - F1C - F2C - F3C - J3C - R3C - A3F - C3F - F3F - J3F - R3F;

d) Tipos especiais de emissão: modulação por fase, controles, telemetria, PCM (modulação por codificação de pulso), os principais tipos de emissão são:

G1A - G1B - G1C - G1D - G2A - G2B - G2C - G2D - G3A -G3B - G3C - G3D - W7D;

e) Emissão de portadora sem qualquer modulação usada para fins de teste - Emissão tipo N0N;

f) Comunicações que combinem diversos dos tipos de emissão - C3W.

2- Os tipos de emissão utilizados pelos radioamadores são representados por conjuntos de três símbolos, a saber:

PRIMEIRO SÍMBOLO

SEGUNDO SÍMBOLO

TERCEIRO SÍMBOLO

A - faixa lateral dupla

0 - ausência de modulação

A - telegrafia para recepção auditiva

C - faixa lateral vestigial

1 - canal único - informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora

B - telegrafia para recepção automática

F - modulação por freqüência

2 - canal único - informação quantificada ou digital com subportadora moduladora

C - fac-símile

G - modulação por fase

3 - canal único de informação analógica

D - transmissão de dados:

telemetria,

telecomando

H - faixa lateral única portadora completa

7 - dois canais com informação quantificada ou digital

E - telefonia

J - faixa lateral única portadora suprimida

 

F - televisão (vídeo)

R - faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável

 

N - ausência de informação

W - combinação de modos:

amplitude, ângulo ou pulso, simultânea ou seqüencialmente

 

W - combinação de procedimentos diversos

3- A transmissão de ATV, de forma unilateral, somente é permitida às estações de associações de radioamadores, para a transmissão de boletins de interesse dos associados.

4- As transmissões em seus diversos modos, tipos de emissão e potência deverão limitar-se aos segmentos de faixas e subfaixas estabelecidas, observadas as recomendações pertinentes, de conformidade com o explicitado, nesta instrução.

5- Os radioamadores, no desenvolvimento de projetos científicos e de pesquisa, poderão utilizar, nos segmentos de freqüências mais apropriados à natureza dos projetos, tipos de emissão não previstos, desde que, antecipadamente, dêem conhecimento ao Ministério das Comunicações dessa atividade e dos objetivos do projeto.

6- As freqüências de transmissão e recepção das estações repetidoras deverão ser escolhidas de acordo com os pares diferenciados, nacional e internacionalmente reconhecidos e padronizados, segundo os segmentos de faixas e subfaixas explicitados nesta instrução.

 

APÊNDICE 7 -

FAIXAS E SUBFAIXAS - TIPOS DE EMISSÃO

1- As operações das estações de radioamador devem limitar-se às faixas abaixo especificadas, bem como devem ser observadas as subfaixas destinadas aos modos e tipos de emissão para as diversas classes:

a) Classe "D" - segmentos e tipos de emissão:

b) Classe "C" - todas as faixas e subfaixas e tipos de emissão previstos para a Classe "D", no item (a) e os segmentos:

c) Classe "B" - todas as faixas e tipos de emissão previstos para as Classes "D" e "C", nos Itens (a) e (b) e o segmento:

d) Classe "A" - todas as faixas e tipos de emissão previstos para as Classes "D", "C" e "B", nos Itens (a), (b) e (c) e os segmentos:

2- Limites de potência ( * ) a) Aos radioamadores da classe "A", a potência máxima permitida é de 1000 watts - RMS, exceto na faixa de 30 m, que é no máximo de 200 watts - RMS;

b) Aos radioamadores da classe "B", a potência máxima permitida é de 1000 watts - RMS, exceto na faixa de 10 m, que é no máximo de 100 watts - RMS;

c) Aos radioamadores da classe "C", a potência máxima permitida é de 100 watts - RMS;

d) Aos radioamadores da classe "D", a potência máxima permitida ‚ de 50 watts - RMS.

(*) potência medida de saída.

3- Nas faixas de freqüência atribuídas em base secundária, deve a estação de radioamador cessar qualquer transmissão que possa causar interferência em outros serviços de telecomunicações regulares.

4- Para atender a pesquisas e experimentações de radioamadores, o órgão próprio do Ministério das Comunicações poderá autorizar, mediante solicitação, o uso específico do espectro de SHF, compreendido de: 10,45 a 10,50 GHz; 24,00 a 24.25 GHz; 47,00 a 47,20 GHz; 75,50 a 81,00 GHz; 142,00 a 149,00 GHz; 241,00 a 250,00 GHz; 275,00 a 400,00 GHz.

5- As faixas e sub-faixas bem como os modos caracterizados pelos tipos de emissão abaixo especificados deverão ser utilizados preferencialmente pelo Serviço de Radioamador:

Faixa de 10 metros

Classe "A":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

28,000 - 29,700

28,070 - 28,180

28,120 - 28,189

28,189 - 28,200

28,300 - 29,700

28,675 - 28.685

29,300 - 29,510

29,510 - 29,700

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Emissão de sinais piloto

Fonia

SSTV

Comunicação via satélite

FM e Repetidoras

Classes "B" e "C":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

28,000 - 28,500

28,070 - 28,189

28,120 - 28,189

28,300 - 29,700

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Fonia

Faixa de 12 metros

Classe "A":

Sub-faixa em MHz

                     TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

24,890 - 24,990

24,920 - 24,930

24,925 - 24,930

24,300 - 24,990

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Fonia

Faixa de 15 metros

Classe "A":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

21,000 - 21,450

21,070 - 21,125

21,090 - 21,125

21,1495 - 21,1505

21,335 - 21,345

21,150 - 21,450

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Emissão de sinais piloto - IARU

SSTV

Fonia

Classes "B" e "C":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

21,000 - 21,150

21,070 - 21,125

21,090 - 21,125

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Faixa de 17 metros

Classe "A":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

18,068 - 18,168

18,100 - 18,110

18,110 - 18,168

CW

Emissões Digitais (propriedade rádio pacote)

Fonia

Faixa de 20 metros

Classe "A":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

14,000 - 14,350

14,070 - 14,112

14,095 - 12,112

14,225 - 14,235

14,100 - 14,350

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

SSTV

Fonia

Faixa de 3 metros

Classe "A":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

10,138 - 10,150

CW, Emissões Digitais e rádio pacote

Faixa de 40 metros

Classes "A" e "B":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

7,000 - 7,300

7,035 - 7,050

7,040 - 7,050

7,100 - 7,120

7,165 - 7,175

7,080 - 7,100

7,050 - 7,300

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Emissão Digitais e rádio pacote

SSTV

Fonia - DX

Fonia

Classe "C":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

7,000 - 7,150

7,035 - 7,050

7,040 - 7,050

7,100 - 7,120

CW

Emissões Digitais

Propriedade: rádio pacote

Emissão Digitais e rádio pacote

Faixa de 80 metros

Classes "A", "B" e "C":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

3,500 - 3,800

3,500 - 3,510

3,525 - 3,750

3,580 - 3,635

3,620 - 3,635

3,580 - 3,800

CW

CW - DX

Fonia - DX

Emissão Digitais

Propriedade: rádio pacote

Fonia

Faixa de 160 metros

Classes "A", "B" e "C":

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

1,800 - 1,850

1,800 - 1,840

1,830 - 1,840

1,840 - 1,850

CW

Emissoras Digitais

CW - DX

Fonia

Faixa de 6 metros

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

50,000 - 50,100

50,100 - 50,600

50,600 - 51,000

51,000 - 51,100

51,100 - 52,000

52,000 - 54,000

CW, Emissões de sinais piloto, reflexão lunar

CW e Fonia (SSB)

Emissões Digitais

CW e Fonia

Todos os tipos de emissão, propriedade CW e Fonia

Repetidora, CW, Fonia, propriedade FM

Faixa de 2 metros

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

144,000 - 144,100

144,100 - 144,500

144,500 - 144,600

144,600 - 144,900

144,900 - 145,100

145,100 - 145,200

145,200 - 145,500

145,500 - 145,800

145,800 - 146,000

146,600 - 146,390

146,390 - 146,600

146,600 - 146,990

146,990 - 147,400

147,400 - 147,590

147,590 - 148,000

CW, Emissões de sinais piloto

CW e Fonia (SSB)

Fonia (SSB)

Repetidoras (entrada), Fonia (FM), saída + 600 KHz

FM e Emissões Digitais

Fonia (SSB)

Repetidoras (saídas), Fonia (FM), entradas - 600 KHz

Todos os tipos de emissão permitidos

Comunicações via satélites - Emissões Digitais

Repetidoras (entradas), Fonia (FM), asídas + 600 KHz

Fonia (FM) - simplex

Repetidoras (saídas), Fonia (FM), entradas - 600 KHz

Repetidoras (saídas), Fonia (FM), entradas + 600 KHz

Fonia (FM) - simplex

Repetidoras (entradas), Fonia (FM), asídas - 600 KHz

Faixa de 1,3 metros

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

220,000 - 225,000

220,000 - 221,990

221,990 - 222,050

222,050 - 222,300

222,300 - 223,380

222,300 - 222,340

222,340 - 223,380

223,380 - 223,940

223,380 - 223,980

CW e Fonia

Emissões Digitais

Reflexão lunar

CW

Repetidoras

Repetidoras (SSB)

Repetidoras (FM)

Todos os tipos de emissão permitidos

Emissões Digitais

Faixa de 0,70 metros

Sub-faixa em MHz

TIPOS DE EMISSÃO QUE RESULTEM OS MODOS:

430,000 - 440,000

430,000 - 432,070

432,070 - 432,080

432,100 - 433,000

433,000 - 434,500

435,000 - 438,000

438,000 - 440,000

430,000 - 435,000

CW e Fonia

CW - DX

Emissões Digitais

Todos os tipos de emissão permitidos

Emissões Digitais

Satélites - Todos os tipos de emissão permitidos

Fonia (FM)

ATV

b) do passaporte ou Carteira de Identidade de Estrangeiro

 

APÊNDICE 9

CÓDIGOS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES CÓDIGO Q

1. INTRODUÇÃO

1.1- Em todos os serviços de telecomunicações são utilizadas as séries de QRA a QUZ.

1.2- As séries de QAA a QNZ são reservados para o serviço aeronáutico. E as séries de QOA a QQZ reservadas ao serviço marítimo.

1.3- As abreviaturas do código Q podem ser usadas tanto no sentido afirmativo, como no negativo; serão interpretadas no sentido afirmativo quando imediatamente seguidas da abreviatura YES e no negativo quando seguidas de NO.

1.4- Os signatários atribuídos às abreviaturas do código Q podem ser ampliados ou completados pela adição de outros grupos apropriados, indicativos de chamada, nomes de lugares, algarismos, números, etc.

É opcional o preenchimento dos campos em branco, mostrados em parênteses. Qualquer dado que seja colocado onde aparecem os espaços em branco, deve ser transmitido na mesma ordem como mostrado no testo das tabelas que se seguem.

1.5- As abreviaturas do código Q terão forma de perguntas quando seguidas por um ponto de interrogação. Quando uma abreviatura é usada como pergunta e é seguida por informação complementar ou adicional, o sinal de interrogação será empregado após esta informação.

1.6- Abreviaturas do código Q com alternativas numeradas devem ser seguidas pelo algarismo apropriado para indicar a exata significação pretendida. Este algarismo deve ser transmitido imediatamente após a abreviatura.

1.7- Todas as horas devem ser transmitidas, na coordenada universal do tempo (UTC), a menos que outra alternativa seja indicada na pergunta ou resposta.

ABREVIATURAS UTILIZADAS EM TODOS OS SERVIÇOS

I- Segunda a natureza:

NOME: QRA

ROTA: QRD

POSIÇÃO: QRB, QTH, QTN

QUALIDADE DOS SINAIS: QRI, QRK

INTENSIDADE DOS SINAIS: QRO, QSP, QSA, QSB

MANIPULAÇÃO: QRQ, QRR, QRS, QSD

INTERFERÊNCIA: QRM, QRN

AJUSTE DE FREQÜÊNCIA: QRG, QRH, QTS

ESCOLHA DE FREQÜÊNCIA E/OU CLASSE DE EMISSÃO: QSN, QSS, QSU, QSV, QSW, QSX

MUDANÇA DE FREQÜÊNCIA: QSY

ESTABELECENDO COMUNICAÇÃO: QRL, QRV, QRX, QRY, QRZ, QSC, QSR, QTQ, QUE

HORÁRIO: QTR, QTU

CONTAS: QRC, QSJ

TRÂNSITO: QRW, QSO, QSP, QSQ, QUA, QUC

TROCA DE COMUNICAÇÕES: QRJ, QRU, QSG, QSI, QSK, QSL, QSM, QSZ, QTA, QTB, QTC, QTV, QTX

MOVIMENTAÇÃO: QRE, QRF, QRH, QTI, QTJ, QKT, QTL, QTM, QTN, QTO, QTP, QUG, QUJ, QUN

METEOROLOGIA: QUB, QUH, QUK, QUL

RADIOLOCALIZAÇÃO: QTE, QTF, QTG

SUSPENSÃO DE TRABALHO: QRT, QUM

URGÊNCIA: QUD, QUG

PERIGO: QUF, QUM

BUSCA E RESGATE: QSE, QSF, QTD, QTW, QTY, QUZ, QUI, QUN, QUO, QUP, QUQ, QUR, QUS, QUT, QUU, QUW, QUY

IDENTIFICAÇÃO: QTT

II- Significado:

 

ABREVIATURA

PERGUNTA

RESPOSTA

QRA

Qual é o nome de sua estação?

O nome de minha estação é ...

QRB

A que distância aproximada você está  de minha estação?

A distância aproximada entre nossas estações é de ... milhas náuticas (ou ... Km)

QRC

Que organização particular (ou administração estadual) líquida as constas de sua estação?

A liquidação das contas de minha estação está  sob o encargo da organização particular (ou da administração estadual) ...

QRD

Aonde vai e de onde vem?

Vou a ... e venho de ...

QRE

A que horas pensa chegar a ... (sob estar sobre ... (lugar)?

Penso chegar a ... (lugar) (ou estar sobre ...) às ... horas

QRF

Esta regressando a ...(lugar)?

Estou regressando a ... (lugar) ou regressar a ... (lugar)

QRG

Qual é a minha freqüência exata (ou freqüência exata ... MHz) de ...?

Sua freqüência exata (ou freqüência exata de ...) é ... MHz (ou ... MHz)

QRH

Minha freqüência varia?

Sua freqüência varia

QRI

Como é a tonalidade de minha emissão?

A tonalidade de sua emissão é:

1 - boa2 - variável

3 - ruim

QRJ

Quantas chamadas radiotelefônicas você tem para despachar?

Eu tenho ... chamadas radiotelefônicas para despachar

QRK

Qual a clareza dos meus sinais (ou de ...)?

A clareza dos seus sinais (ou dos sinais de ...) é:

1 - ruim2 - pobre

3 - razoável4 - boa

5 - excelente

QRL

Você está ocupado?

Estou ocupado (ou estou ocupado com ...). Favor não interferir

QRM

Está sendo interferido?

Sofro interferência:1 - nula2 - moderada

3 - ligeira

4 - severa5 - extrema

QRN

Está sendo perturbado por estática?

Estou sendo perturbado por estática:

1 - não

2 - ligeiramente3 - moderadamente

4 - severamente

5 - extrema

QRO

Devo aumentar a potência do transmissor?

Aumente a potência do transmissor

QRP

Devo diminuir a potência do transmissor?

Diminua a potência do transmissor

QRQ

Devo transmitir mais depressa?

Transmita mais depressa (... palavras por minuto)

QRR

Está pronto para operação automática?

Estou pronto para operação automática. Transmita ... palavras por minuto

QRS

Devo transmitir mais devagar?

Transmita mais devagar (... palavras por minuto)

QRT

Devo cessar a transmissão?

Cesse a transmissão

QRU

Tem algo para mim?

Não tenho nada para você

QRV

Está preparado?

Estou preparado

QRW

Devo avisar a ... que você o esta chamando em ... KHz?

Por favor, avise ... que o estou chamando em ... KHz (ou ... MHz)

QRX

Quando me chamará novamente?

Eu o chamarei novamente às ... horas, em ... KHz (ou ... MHz)

QRY

Qual é minha ordem de vez. (Refere-se a comunicação)?

É número ... (ou de acordo com qualquer outra indicação. (Refere-se a comunicação)

QRZ

Quem está me chamando?

Você esta sendo chamado por ... (em ... KHz (ou ... MHz)

QSA

Qual a intensidade de meus sinais (ou dos sinais de ...)?

A intensidade dos seus sinais(ou dos sinais de ...) é:

1 - fraca2 - apenas perceptível3 - boa

4 - satisfatória5 - ótima

QSB

A intensidade de meus sinais varia?

A intensidade de seus sinais varia

QSC

Sua embarcação é de carga?

Minha embarcação é de carga

QSD

Minha manipulação está defeituosa?

Sua manipulação está defeituosa

QSE

Qual o deslocamento estimado da embarcação de salvamento?

O deslocamento estimado da embarcação de salvamento é ... números e unidades

QSF

Você realizou salvamento?

Eu realizei salvamento e estou seguindo para a base com ... pessoas feridas necessitando de ambulância

QSG

Devo transmitir ... telegramas de uma vez?

Transmita ... telegramas de uma vez

QSH

Você é capaz de retornar usando seu equipamento radiogoniométrico?

Eu sou capaz de retornar usando meu equipamento radiogoniométrico

QSI

 

NÃO CONSEGUI INTERROMPER sua transmissão ou informe o ... (indicativo de chamada que não consegui sua transmissão (em ... KHz) (ou ... MHz)

QSJ

Qual a taxa a ser cobrada para ... incluindo sua taxa interna?

A taxa a ser cobrada para ... incluindo minha taxa interna, é ... francos

QSK

Pode ouvir-me entre seus sinais em caso afirmativo, posso interromper sua transmissão?

Posso ouvi-lo entre meus sinais, pode interromper minha transmissão

QSL

Pode acusar recebimento?

Acuso recebimento

QSM

Devo repetir o último telegrama que transmiti para você (ou algum telegrama anterior)?

Repita o último telegrama que você enviou para mim (ou telegramas número(s))

QSN

Escutou-me (ou ... (indicativo de chamada) em ... KHz (ou ... MHz)?

Escutei (ou ... (indicativo de chamada) em ... KHz em ... MHz)

QSO

Pode comunicar-se diretamente (ou por retransmissão) com ...?

Posso comunicar-me diretamente (ou intermédio de ...) por intermédio de ...) com ...

QSP

Quer retransmitir gratuitamente?

Vou retransmitir gratuitamente a ...

QSQ

Há médico a bordo (ou está ... (nome da pessoa a bordo)?

Há médico a bordo(ou ... (nome da pessoa que está a bordo)

QSR

Devo repetir a chamada na freqüência de chamada?

Repita a chamada na freqüência de chamada não ouvi você (ou há interferência)

QSS

Que freqüência de trabalho você usará?

Usarei a freqüência de trabalho de ... KHz (normalmente basta indicar os três últimos algarismos da freqüência)

QSU

Devo transmitir ou responder nesta freqüência ou (em ... KHz) (ou ... MHz) com emissões do tipo ...?

Transmita ou responda nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou... MHz)

QSV

Devo transmitir uma série de V nesta freqüência (ou em ... KHz (ou ... MHz)?

Transmita uma série de V nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz)

QSW

Vai transmitir nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz) com emissões do tipo ...?

Vou transmitir nesta freqüência (ou em ... MHz) com emissões do tipo ...

QSX

Quer escutar a ... (indicativo(s) de chamada) em ... KHz (ou ... MHz)?

Estou escutando a ... (indicativo(s) de chamada) (em ... KHz) (ou ... MHz)

QSY

Devo transmitir em outra freqüência?

Transmita em outra freqüência (ou ... KHz) (ou ... MHz)

QSZ

Tenho que transmitir cada palavra ou grupo mais de uma vez?

Transmita cada palavra ou grupo de duas vezes (ou ... vezes)

QTA

Devo cancelar o telegrama número ...?

Cancele o telegrama número ...

QTB

Concorda com minha contagem de palavras?

Eu não concordo com sua contagem de palavras vou repetir a primeira letra OU DIGITO DE CADA PALAVRA OU GRUPO:

QTC

Quantos telegramas tem para transmitir?

Tenho ... telegramas para você ...

QTD

O que recolheu o barco ou a aeronave de salvamento?

... (identificação) recolheu:1) ... (número) sobreviventes;2) restos de naufrágios;3) ... (número) cadáveres

QTE

Qual é a minha orientação verdadeira com relação a você?

ou

Qual é a minha orientação verdadeira com relação a ...indicativo de chamada?

ou

Qual é a minha orientação verdadeira de ... (indicativo de chamada) com relação a ... (indicativo de chamada)?

Sua orientação verdadeira com relação a mim é ... graus é às ... horas

ou

Sua orientação verdadeira com relação à ...(indicativo de chamada) era de ... graus às ... horas

ou

A orientação verdadeira de ...(indicativo de chamada) com relação à ...(indicativo de chamada) era de ... graus às ... horas

QTF

Quer indicar a posição de minha estação de acordo com orientações radiogoniométricas que você controla?

A posição de sua estação de acordo com as orientações tomadas pelas estações radiogoniométricas que eu controlo era ... latitude, ... longitude(ou qualquer outra indicação)

QTG

Quer transmitir 2 traços de 10 segundos cada, seguidos de seu indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ... KHz) (ou ... MHz)?

ou

Quer pedir a ... para transmitir 2 traços de 10 segundos seguidos de seu indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ... KHz) (ou ... MHz)?

Vou transmitir 2 traços de 10 segundos cada seguidos por indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ... KHz) (ou...MHz)ou

Pedi a ... para transmitir 2 traços de 10 segundos seguidos de seu indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em... KHz) (ou ... MHz)

QTH

Qual é sua posição em latitude e longitude ou de acordo com qualquer outra indicação?

Minha posição é ... de latitude ... de longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)

QTI

Qual é seu rumo VERDADEIRO?

Meu rumo VERDADEIRO... é graus

QTJ

Qual é sua velocidade (refere-se … velocidade de um navio ou aeronave com relação a água ou ar, respectivamente)?

Minha velocidade é de ... nós (ou ... quilometro por hora) (ou ... milhas terrestres por hora) (indique a velocidade de um navio ou aeronave através da água ou ar respectivamente)

QTK

Qual é a velocidade de sua aeronave com relação … superfície da terra?

A velocidade de minha aeronave com relação … superfície da terra ‚ de ... nós ou ... quilômetros por hora ou ... milhas terrestres por hora

QTL

Qual é o seu rumo VERDADEIRO?

Meu rumo VERDADEIRO é ... graus

QTM

Qual é seu rumo MAGNÉTICO?

Meu rumo MAGNÉTICO é ... graus

QTN

A que horas saiu de ... lugar?

Saí de ... lugar às ... horas

QTO

Já saiu da baia (ou porto)?

ou

Já decolou?

Já saí da baía (ou porto)

ou

Já decolei

QTP

Vai entrar na baía (ou porto)

ou

Vai pousar (ou ...)?

Vou pousar

ou

Vou entrar na baía (ou porto)

QTQ

Pode comunicar-se com minha estação por meio de Código Internacional de Sinais?

Vou comunicar com sua estação por Código Internacional de Sinais

QTR

Qual é a hora certa?

A hora certa é ... horas

QTS

Quer transmitir seu indicativo de chamada para sintonizar ou para que sua freqüência possa ser medida agora (ou ... MHz)?

Vou transmitir meu indicativo chamada para sintonizar ou para que minha freqüência possa ser medida agora (ou às ... horas) (em ... KHz) (ou ... MHz)

QTT

 

O sinal de identificação que se segue se sobrepõe … outra emissão

QTU

Qual é o horário de funcionamento de sua estação?

O horário de funcionamento de minha estação é de ... às... horas

QTV

Devo fazer a escuta por você na freqüência de ... KHz (ou ... MHz) (das ... às ... horas?

Faça a escuta por mim na freqüência de ... KHz (ou de ... MHz) das ... às ... horas

QTW

Como se encontram os sobreviventes?

Os sobreviventes se encontram em ... condições e precisam urgentemente ...

QTX

Quer manter sua estação aberta para nova comunicação comigo, até que eu o avise (ou até às... horas)?

Vou manter minha estação aberta para nova comunicação com você, até que me avise (ou até às ... horas)

QTY

Você está seguindo para o lugar do acidente?Caso afirmativo quando espera chegar?

Estou seguindo para o lugar do acidente e espero chegar às ... horas (em ... data)

QTZ

Você continua a busca?

Continuo a busca de ... (aeronave, navio, dispositivo de salvamento, sobreviventes ou destroços)

QUA

Tem notícias de ... (indicativo de chamada?

Envio notícias de ... (indicativo de chamada)

QUB

Pode dar-me, na seguinte ordem informação sobre: a direção em graus VERDADEIROS e velocidade do vento na superfície, visibilidade, condições meteorológicas atuais, quantidade, tipo e altura da base das nuvens sobre a superfície em ... (lugar de observação)?

Envio as informações solicitadas: as unidades usadas para velocidade e distância deverão ser indicadas

QUC

Qual é o número (ou outra indicação) da última mensagem que você recebeu de mim (ou de ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

O número (ou outra indicação) da última mensagem recebida de você (ou de ... (indicativo de chamada) ‚ ...

QUD

Recebeu o sinal de urgência transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de urgência transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUE

Pode usar telefonia em ... (idioma) por meio de intérprete se necessário, se possível, em quais freqüências?

Posso usar a telefonia em ... (idioma) em ... KHz) (ou ... MHz)

QUF

Recebeu o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUG

Será forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)?

Sou forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)

QUH

Quer dar-me a pressão barométrica atual ao nível do mar?

A pressão barométrica atual ao nível do mar é ... (unidades)

QUI

Suas luzes de navegação estão acesas?

Minhas luzes de navegação estão acesas

QUJ

Quer indicar o rumo VERDADEIRO para chegar … você (ou ...)?

O rumo VERDADEIRO para me alcançar (ou ...) é ... graus às ... horas

QUK

Pode me informar a condição do mar observada em ... (lugar ou coordenadas)?

O mar em ... (lugar ou coordenadas) está ...

QUL

Pode informar as vagas observadas em ... (lugar ou coordenadas)?

As vagas em ... (lugar ou coordenadas) são ...

QUM

Posso recomeçar tráfego normal?

Pode recomeçar tráfego normal

QUN

Solicito às embarcações que se encontram em minhas proximidades imediatas (ou (nas proximidades de ... latitude, ... longitude) ou (nas proximidades de ...) favor indicar sua posição, rumo VERDADEIRO e velocidade?

Minha posição, rumo VERDADEIRO e velocidade são ...

QUO

Devo efetuar busca de:1 - aeronave

2 - navio

  •  
    • 3 - embarcação de salvamento nas proximidades de ... latitude, ... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)?

Efetue busca de:1 - aeronave

  •  
    • 2 - navio
  •  
    •  
  •  

o        3 - embarcação de salvamento nas proximidades de ... latitude ... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)

QUP

Quer indicar sua posição por meio de:

1 - refletores

2 - rastro de fumaça

3 - sinais pirotécnicos?

Estou indicando minha posição por meio de:

1 - refletores2 - rastos de fumaça

3 - sinais pirotécnicos

QUQ

Devo orientar meu refletor quase verticalmente para uma nuvem piscando se possível e caso aviste sua aeronave, dirigir o facho contra o vento e sobre a água (ou solo) para facilitar meu pouso?

Por favor, oriente seu refletor para uma nuvem, piscando se possível e, caso ouça ou aviste minha aeronave, dirija seu facho contra o vento (ou solo) para facilitar seu pouso

QTK

Qual é a velocidade de sua aeronave com relação … superfície da terra?

A velocidade de minha aeronave com relação … superfície da terra ‚ de ... nós ou ... quilômetros por hora ou ... milhas terrestres por hora

QTL

Qual é o seu rumo VERDADEIRO?

Meu rumo VERDADEIRO é ... graus

QTM

Qual é seu rumo MAGNÉTICO?

Meu rumo MAGNÉTICO é ... graus

QTN

A que horas saiu de ... lugar?

Saí de ... lugar às ... horas

QTO

Já saiu da baia (ou porto)?

ou

Já decolou?

Já saí da baía (ou porto)

ou

Já decolei

QTP

Vai entrar na baía (ou porto)

ou

Vai pousar (ou ...)?

Vou pousar

ou

Vou entrar na baía (ou porto)

QTQ

Pode comunicar-se com minha estação por meio de Código Internacional de Sinais?

Vou comunicar com sua estação por Código Internacional de Sinais

QTR

Qual é a hora certa?

A hora certa é ... horas

QTS

Quer transmitir seu indicativo de chamada para sintonizar ou para que sua freqüência possa ser medida agora (ou ... MHz)?

Vou transmitir meu indicativo chamada para sintonizar ou para que minha freqüência possa ser medida agora (ou às ... horas) (em ... KHz) (ou ... MHz)

QTT

 

O sinal de identificação que se segue se sobrepõe … outra emissão

QTU

Qual é o horário de funcionamento de sua estação?

O horário de funcionamento de minha estação é de ... às... horas

QTV

Devo fazer a escuta por você na freqüência de ... KHz (ou ... MHz) (das ... às ... horas?

Faça a escuta por mim na freqüência de ... KHz (ou de ... MHz) das ... às ... horas

QTW

Como se encontram os sobreviventes?

Os sobreviventes se encontram em ... condições e precisam urgentemente ...

QTX

Quer manter sua estação aberta para nova comunicação comigo, até que eu o avise (ou até às... horas)?

Vou manter minha estação aberta para nova comunicação com você, até que me avise (ou até às ... horas)

QTY

Você está seguindo para o lugar do acidente?Caso afirmativo quando espera chegar?

Estou seguindo para o lugar do acidente e espero chegar às ... horas (em ... data)

QTZ

Você continua a busca?

Continuo a busca de ... (aeronave, navio, dispositivo de salvamento, sobreviventes ou destroços)

QUA

Tem notícias de ... (indicativo de chamada?

Envio notícias de ... (indicativo de chamada)

QUB

Pode dar-me, na seguinte ordem informação sobre: a direção em graus VERDADEIROS e velocidade do vento na superfície, visibilidade, condições meteorológicas atuais, quantidade, tipo e altura da base das nuvens sobre a superfície em ... (lugar de observação)?

Envio as informações solicitadas: as unidades usadas para velocidade e distância deverão ser indicadas

QUC

Qual é o número (ou outra indicação) da última mensagem que você recebeu de mim (ou de ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

O número (ou outra indicação) da última mensagem recebida de você (ou de ... (indicativo de chamada) ‚ ...

QUD

Recebeu o sinal de urgência transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de urgência transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUE

Pode usar telefonia em ... (idioma) por meio de intérprete se necessário, se possível, em quais freqüências?

Posso usar a telefonia em ... (idioma) em ... KHz) (ou ... MHz)

QUF

Recebeu o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUG

Será forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)?

Sou forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)

QUH

Quer dar-me a pressão barométrica atual ao nível do mar?

A pressão barométrica atual ao nível do mar é ... (unidades)

QUI

Suas luzes de navegação estão acesas?

Minhas luzes de navegação estão acesas

QUJ

Quer indicar o rumo VERDADEIRO para chegar … você (ou ...)?

O rumo VERDADEIRO para me alcançar (ou ...) é ... graus às ... horas

QUK

Pode me informar a condição do mar observada em ... (lugar ou coordenadas)?

O mar em ... (lugar ou coordenadas) está ...

QUL

Pode informar as vagas observadas em ... (lugar ou coordenadas)?

As vagas em ... (lugar ou coordenadas) são ...

QUM

Posso recomeçar tráfego normal?

Pode recomeçar tráfego normal

QUN

Solicito às embarcações que se encontram em minhas proximidades imediatas (ou (nas proximidades de ... latitude, ... longitude) ou (nas proximidades de ...) favor indicar sua posição, rumo VERDADEIRO e velocidade?

Minha posição, rumo VERDADEIRO e velocidade são ...

QUO

Devo efetuar busca de:1 - aeronave

2 - navio

  •  
    • 3 - embarcação de salvamento nas proximidades de ... latitude, ... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)?

Efetue busca de:1 - aeronave

  •  
    • 2 - navio
  •  
    •  
  •  

o        3 - embarcação de salvamento nas proximidades de ... latitude ... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)

QUP

Quer indicar sua posição por meio de:

1 - refletores

2 - rastro de fumaça

3 - sinais pirotécnicos?

Estou indicando minha posição por meio de:

1 - refletores2 - rastos de fumaça

3 - sinais pirotécnicos

QUQ

Devo orientar meu refletor quase verticalmente para uma nuvem piscando se possível e caso aviste sua aeronave, dirigir o facho contra o vento e sobre a água (ou solo) para facilitar meu pouso?

Por favor, oriente seu refletor para uma nuvem, piscando se possível e, caso ouça ou aviste minha aeronave, dirija seu facho contra o vento (ou solo) para facilitar seu pouso

QUR

  •  
    • Os sobreviventes:1 - receberam equipamentos salva-vidas?2 - foram recolhidos por embarcação de salvamento?
  •  
    •  
  •  

o        3 - foram encontrados por um grupo de salvamento de terra?

Os sobreviventes

  •  
    • 1 - receberam equipamentos salva-vidas lançados por...
  •  
    •  
  •  

o        2 - foram recolhidos por embarcação de salvamento

3 - foram encontrados pela unidade de grupo de salvamento de terra

QUS

Você avistou sobreviventes ou destroços?

Em caso afirmativo, em que posição?

  •  
    • Avistei:1 - sobreviventes na água
  •  
    •  
  •  

o        2 - sobreviventes em balsas

3 - destroços na latitude ... longitude ... (ou de acordo com qualquer outra informação)

QUT

Foi marcado o local do acidente?

A posição do acidente está marcada por:

1 - baliza flamígena ou fumígena

2 - bóia

3 - produto corante

4 - ... (especificar qualquer outro sinal)

QUU

Devo dirigir o navio ou aeronave para minha posição?

Dirija o navio ou aeronave... (indicativo de chamada):

  •  
    • 1 - para sua posição transmitindo seu indicativo de chamada em traços longos em ... KHz (ou ... MHz)
  •  
    •  
  •  

o        2 - transmitindo em ... KHz (ou ... MHz) o rumo VERDADEIRO para chegar … você

QUW

Você está na área de busca designada como ... (nome da zona ou latitude e longitude)?

Eu estou na área de busca ...(designação)

QUY

Foi marcada a posição da embarcação de salvamento?

  •  
    • A posição da embarcação de salvamento foi marcada às ... horas por:1 - baliza flamígena ou fumígena
  •  
    •  
  •  

o        2 - bóia

3 - produto corante

4 - ... (especificar qualquer outro sinal)

ABREVIATURA

PERGUNTA

RESPOSTA

N O M E

QRA

Qual é o nome de sua estação?

O nome de minha estação é ...

R O T A

QRD

Aonde vai e de onde vem?

Vou a ... e venho de ...

P O S I Ç Ã O

QRB

A que distância aproximada você está de minha estação?

A distância aproximada entre nossas estações é de ... milhas náuticas (ou ... Km)

QTH

Qual é a sua posição em latitude e longitude (ou de qualquer outra indicação)?

Minha posição é ... de latitude e ... de longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)

QTN

A que horas saiu de ...(lugar)?

Saí de ... (lugar) às ...horas

QUALIDADE DE SINAIS

QRI

Como é a tonalidade de minha emissão?

A tonalidade de sua emissão é:

1 - boa2 - variável

3 - ruim

QRK

Qual a clareza dos meus sinais (ou de ...)?

A clareza dos seus sinais (ou sinais de ...)1 - ruim2 - pobre

3 - razoável4 - boa

5 - excelente

INTENSIDADE DOS SINAIS

QRO

Devo aumentar a potência do transmissor?

Aumente a potência do transmissor

QRP

Devo diminuir a potência do transmissor?

Diminua a potência do transmissor

QSA

Qual intensidade de meus sinais (ou dos sinais de ...)?

A intensidade dos seus sinais (ou dos sinais de...) é:

1 - apenas perceptível

2 - fraca3 - satisfatória

4 - boa5 - ótima

QSB

A intensidade de meus sinais varia?

A intensidade de seus sinais varia

M A N I P U L A Ç Ã O

QRQ

Devo transmitir mais depressa?

Transmita mais depressa (... palavras por minuto)

 

QRR

Está pronto para operação automática?

Estou pronto para operação automática transmitida a ... palavras por minuto

QRS

Devo transmitir mais devagar?

Transmita mais devagar (... palavras por minuto)

QSD

Minha manipulação está defeituosa?

Sua manipulação está defeituosa

I N T E R F E R Ê N C I A

QRM

Está sendo interferido?

Sofro interferência:

1 - nula

2 - ligeira

3 - moderada

4 - severa

5 - extrema

QRN

Está sendo perturbado por estática?

Estou sendo perturbado por estática?

1 - não

2 - ligeiramente

3 - moderadamente

4 - severamente

5 - extremamente

AJUSTE DE FREQÜÊNCIA

QRG

Qual é a minha freqüência exata ou (freqüência exata de ...)?

Sua freqüência exata (ou freqüência exata de...) é ... KHz (ou ... MHz)

QRH

Minha freqüência varia?

Sua freqüência varia

QTS

Quer transmitir seu indicativo de chamada para sintonizar ou para que sua freqüência possa ser medida agora (em ... KHz) (ou ... MHz)?

Vou transmitir meu indicativo chamada para sintonizar ou para que minha freqüência possa ser medida agora (ou às ... horas) (em ... KHz) (ou ... MHz)

ESCOLHA DE FREQÜÊNCIA E/OU CLASSE DE EMISSÃO

QSN

Escutou-me (ou...(indicativo de chamada) em ... KHz (ou ... MHz)?

Escutei-o (ou ...(indicativo de chamada em ... KHz) (ou ... MHz)

QSS

Que freqüência de trabalho você usará?

Usarei a freqüência de trabalho de ... KHz (normalmente basta indicar os três últimos algarismos da freqüência)

QSU

Devo transmitir ou responder nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz) com emissões do tipo)?

Transmita ou responda nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz) (com emissões do tipo ...)

QSV

Devo transmitir uma série de V nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou...MHz)?

Transmita uma série de V nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz)?

QSW

Vai transmitir nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz) com emissões do tipo?

Vou transmitir nesta freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz) (com emissões do tipo ...)

QSX

Quer escutar a ... (indicativo(s) de chamada) em ... KHz (ou ... MHz)?

Estou escutando a ... (indicativo(s) de chamada) (em ... KHz) (ou ... MHz)

MUDANÇA DE FREQÜÊNCIA

QSY

Devo transmitir em outra freqüência?

Transmita em outra freqüência (ou em ... KHz) (ou ... MHz)

ESTABELECENDO COMUNICAÇÃO

QRL

Você está ocupado?

Estou ocupado (ou estou ocupado com ...) favor não interferir

QRV

Está preparado?

Estou preparado

QRX

Quando me chamar novamente?

Eu o chamarei novamente às... horas, em ... KHz (ou ... MHz)

QRY

Qual é minha ordem de vez. (Refere-se a comunicações)?

É número... (ou de acordo com qualquer indicação (refere-se a comunicações)

QRZ

Quem está me chamando?

Você esta sendo chamado por ... (em ... KHz) (ou ... MHz)

QSC

Sua embarcação é de carga?

Minha embarcação é de carga

QSR

Devo repetir a chamada na freqüência de chamada?

Repita a chamada na freqüência de chamada não ouvi você (ou há interferência)

QTQ

Pode comunicar-se com minha estação por meio do Código Internacional de Sinais?

Vou comunica com sua estação por Código Internacional de Sinais

QUE

Pode usar telefonia em...(idioma) por meio de intérprete, se necessário, se possível, em quais freqüências?

Posso usar a telefonia em ... (idioma) em ... KHz (ou ... MHz)

H O R Á R I O

QRT

Devo cessar a transmissão?

Cesse a transmissão

QTU

Qual é o horário de funcionamento de sua estação?

O horário de funcionamento de minha estação é de ... às ... horas

C O N T A S

QRC

Que organização particular (ou administração estadual) que liquida as contas de sua estação?

A liquidação das contas de minha estação está sob o encargo da organização particular (ou da administração estadual)...

QSJ

Qual a taxa a ser cobrada para... incluindo sua taxa interna?

A taxa a ser cobrada para ... incluindo minha taxa interna, é ... francos

T R Â N S I T O

QRW

Devo avisar a ... que você o esta chamando em ... KHz (ou ... MHz)?

Por favor, avise ... que o estou chamando (em ... KHz) (ou ... MHz)

QSO

Pode comunicar-se diretamente (ou por retransmissão com ...)?

Posso comunicar-me diretamente (ou por intermédio de ...) com ...

QSP

Quer retransmitir gratuitamente ...?

Vou retransmitir gratuitamente a ...

QSQ

Há médico a bordo (ou está ... (nome da pessoa a bordo)?

Há médico a bordo (ou ... (nome da pessoa está a bordo)

QUA

Tem notícias de ... (indicativo de chamada)?

Envio notícias de ... (indicativo de chamada)

QUC

Qual é o número (ou outra indicação) da última mensagem que você recebeu de mim (ou de ... (ou de ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

O número (ou outra indicação) da última mensagem recebida de você (ou de indicativo de chamada) é ...

TROCA DE COMUNICAÇÕES

QRJ

Quantas chamadas radiotelefônicas você tem para despachar?

Eu tenho ... chamadas radiotelefônicas para despachar

QRU

Tem algo para mim?

Não tenho nada para você

QSG

Devo transmitir ... telegramas de uma vez?

Transmita ... telegramas de uma vez

QSI

 

NÃO CONSEGUI INTERROMPER sua transmissão ou informe o ... (indicativo de chamada que não consegui sua transmissão (em ... KHz) (ou ...) MHz)

QSK

Pode ouvir-me entre seus sinais em caso afirmativo, posso interromper sua transmissão?

Posso ouvi-lo entre meus sinais, pode interromper minha transmissão

QSL

Pode acusar recebimento?

Acuso recebimento

QSM

Devo repetir o último telegrama que transmiti para você (ou algum telegrama anterior)?

Repita o último telegrama que você enviou para mim (ou telegrama número(s))

QSZ

Tenho que transmitir cada palavra ou grupo mais de uma vez?

Transmita cada palavra ou grupo duas vezes (ou ... vezes)

QTA

Devo cancelar o telegrama número ...?

Cancele o telegrama número...

TROCA DE COMUNICAÇÕES

QTB

Concorda com minha contagem de palavras?

Eu não concordo com sua contagem de palavras vou repetir a primeira letra OU DIGITO DE CADA PALAVRA DO GRUPO:

QTC

Quantos telegramas tem para transmitir?

Tenho ... telegramas para você (ou para ...)

QTV

Devo fazer a escuta por você na freqüência de ...KHz (ou ... MHz) (das ... às ... horas)?

Faça a escutar por mim na freqüência de ... KHz (ou ... MHz) (das... às ... horas)

QTX

Quer manter sua estação aberta para nova comunicação comigo, até que eu o avise (ou até às... horas)?

Vou manter minha estação aberta para nova comunicação com você, até que avise (ou até às ... horas)

M O V I M E N T A Ç Ã O

QRE

A que horas pensa chegar a ... (ou estar sobre ... (lugar)?

Penso chegar a ... (lugar) (ou estar sobre ...) às ...horas

QRF

Esta regressando a ... (lugar)?

Estou regressando a ... (lugar) ou regresse a ... (lugar)

QSH

Você é capaz de retornar usando seu equipamento radiogoniométrico?

Eu sou capaz de retornar usando meu equipamento radiogoniométrico

QTI

Qual é o seu rumo VERDADEIRO?

Meu rumo VERDADEIRO é ... graus

QTJ

Qual é sua velocidade (refere-se … velocidade de um navio ou aeronave com relação … água ou ar, respectivamente)?

Minha velocidade é de ... nós (ou ... quilômetros por hora ou ... milhas terrestres por hora) (indique a velocidade de um navio ou aeronave através da água ou ar, respectivamente)

QTK

Qual é a velocidade de sua aeronave com relação … superfície da terra?

A velocidade de minha aeronave com relação à superfície da terra é de ... nós ou ... quilômetros por hora ou ... milhas terrestres

QTL

Qual é o seu rumo VERDADEIRO?

Meu rumo VERDADEIRO é ... graus

QTM

Qual é seu rumo MAGNÉTICO?

Meu rumo MAGNÉTICO é ... graus

QTN

A que horas saiu de ... lugar?

Saí de ... lugar às ... horas

QTO

Já saiu da baía (ou porto)?

Ou

Já decolou?

Já saí da baía (ou porto)ou

Já decolei

QTP

Vai entrar na baía (ou porto)?ouVai pousar (ou ...)?

Vou pousarouVou entrar na baía (ou porto)

QUG

Será forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)?

Sou forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)

QUJ

Quer indicar o rumo VERDADEIRO para chegar … você (ou ...)?

O rumo VERDADEIRO para me alcançar (ou ...) ‚ ... graus às ... horas

QUN

Solicito às embarcações que se encontram em minhas proximidades (ou (nas proximidades de ... latitude, ... longitude) ou (nas proximidades de ...)) favor indicar sua posição, rumo VERDADEIRO e velocidade?

Minha posição, rumo VERDADEIRO e velocidade são ...

M E T E O R O L O G I A

QUB

Pode dar-me, na seguinte ordem informações sobre: a direção em graus VERDADEIROS e velocidade do vento na superfície, visibilidade, condições meteorológicas atuais, quantidade, tipo e altura da base da nuvem sobre a superfície em ... (lugar de observação)?

Envio as informações solicitadas:

(As unidades usadas para velocidade e distância deverão ser indicadas)

QUH

Quer dar-me a pressão barométrica atual ao nível do mar?

A pressão barométrica atual ao nível do mar é ... (unidades)

QUK

Pode me informar a condição do mar observadas em ... (lugar ou coordenadas)?

O mar em ... (lugar ou coordenadas) está ...

QUL

Pode me informar as vagas observadas em ... (lugar ou coordenadas)?

As vagas em ... (lugar ou coordenadas) são ...

R A D I O L O C A L I Z A Ç Ã O

QTE

Qual é a minha orientação verdadeira com relação a você?

ou

Qual é a minha orientação verdadeira com relação a ... indicativo de chamada?

ou

Qual é a minha orientação verdadeira ... (indicativo de chamada) com relação … ...(indicativo de chamada)?

Sua orientação verdadeira com relação a mim é ... graus às... horas

ou

Sua orientação verdadeira com relação à ... (indicativo de chamada) era de ... graus às... horas

ou

A orientação verdadeira de ...(indicativo de chamada) com relação a ...(indicativo de chamada) era de ... graus às ... horas

QTF

Quer indicar a posição de minha estação de acordo com orientações radiogoniométricas que você controla?

A posição de sua estação de acordo com as orientações tomadas pelas estações radiogoniométricas que eu controlo era ... latitude ... longitude (ou outra indicação)

QTG

Quer transmitir 2 traços de 10 segundos cada, seguidos de seu indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ...KHz) (ou ... MHz)?

ou

Quer pedir a ... para transmitir 2 traços de 10 segundos seguidos de seu indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ... KHz) (ou ... MHz)?

Vou transmitir 2 traços de 10 segundos cada seguidos por indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ... KHz) (ou ... MHz)

ou

Pedi a ... para transmitir 2 traços de 10 segundos seguidos de seu indicativo de chamada (repetido ... vezes) (em ... KHz) (ou ... MHz)

SUSPENSÃO DE TRABALHO

QRT

Devo cessar a transmissão?

Cesse a transmissão

QUM

Posso recomeçar tráfego normal?

Pode recomeçar tráfego normal

U R G Ê N C I A

QUD

Recebeu o sinal de urgência transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de urgência transmitido por ...(indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUG

Será forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)?

Sou forçado a pousar (amerrissar ou aterrissar)

QUF

Recebeu o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUH

Quer dar-me a pressão barométrica atual ao nível do mar?

A pressão barométrica atual ao nível do mar é ... (unidades)

QUI

Suas luzes de navegação estão acesas?

Minhas luzes de navegação estão acesas

QUJ

Quer indicar o rumo VERDADEIRO para chegar … você (ou ...)?

O rumo VERDADEIRO para me alcançar (ou ...) é ... graus às ... horas

QUK

Pode me informar a condição do mar observada em ... (lugar ou coordenadas)?

O mar em ... (lugar ou coordenadas) está ...

QUL

Pode informar as vagas observadas em ... (lugar ou coordenadas)?

As vagas em... (lugar ou coordenadas) são ...

QUM

Posso recomeçar tráfego normal?

Pode recomeçar tráfego normal

P E R I G O

QUF

Recebeu o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel)?

Recebi o sinal de perigo transmitido por ... (indicativo de chamada da estação móvel) às ... horas

QUM

Posso recomeçar tráfego normal?

Pode recomeçar tráfego normal

B U S C A E R E S G A T E

QSE

Qual o deslocamento estimado da embarcação de salvamento?

O deslocamento estimado da embarcação de salvamento é ... números e unidades

QSF

Você realizou salvamento?

Eu realizei salvamento e estou seguindo para a base com ... pessoas feridas necessitando de ambulância

QTD

O que recolheu o barco ou a aeronave de salvamento?

... (identificação) recolheu:

1) ...(número) sobreviventes;

2) restos de naufrágios;

3) ... (número) cadáveres

QTW

Como se encontram os sobreviventes?

Os sobreviventes se encontram em ... condições e precisam urgentemente ...

QTY

Você está seguindo para o lugar do acidente? Caso afirmativo quando espera chegar?

Estou seguindo para o lugar do acidente e espero chegar às ... horas (em ... data)

QTZ

Você continua a busca?

Continuo a busca de ...(aeronave, navio, dispositivo de salvamento, sobreviventes ou destroços)

QUI

Suas luzes de navegação estão acesas?

Minhas luzes de navegação estão acesas

QUN

Solicito às embarcações que se encontram em minhas proximidades imediatas (ou (nas proximidades de ... latitude, ... longitude) ou (nas proximidades de ...) favor indicar sua posição, rumo VERDADEIRO e velocidade?

Minha posição rumo VERDADEIRO e velocidade são ...

QUO

  •  
    • Devo efetuar busca de:

1 - aeronave

2 - navio

3 - embarcação de salvamento nas proximidades de ... latitude, ... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)?

  •  
    • Efetue busca de:1 - aeronave2 - navio

3 - embarcação de salvamento nas proximidades de ... latitude, ... longitude (ou de acordo com qualquer outra indicação)

QUP

Quer indicar sua posição por meio de:1 - refletores

2 - rastro de fumaça

3 - sinais pirotécnicos?

Estou indicando minha posição por meio de:

1 - refletores

2 - rastos de fumaça3 - sinais pirotécnicos

QUQ

Devo orientar meu refletor quase verticalmente para uma nuvem piscando se possível e caso aviste sua aeronave, dirigir o facho contra o vento e sobre a água (ou solo) para facilitar meu pouso pouso?

Por favor, oriente seu refletor para uma nuvem, piscando se possível e, caso aviste minha aeronave, dirija seu facho contra o vento (ou solo) para facilitar seu pouso

QUR

  •  
    • Os sobreviventes:

1 - receberam equipamentos salva-vidas?

2 - foram recolhidos por embarcação de salvamento?

3 - foram encontrados por um grupo de salvamento de terra?

  •  
    • Os sobreviventes:1 - receberam equipamentos salva-vidas lançados por ...

2 - foram recolhidos por embarcação salvamento3 - foram encontrados pela unidade de salvamento de terra

QUS

Você avistou sobreviventes ou destroços?

Em caso afirmativo, em que posição?

Avistei:1 - sobreviventes na água

2 - sobreviventes em balsas

  •  
    • 3 - destroços na latitude..., longitude ... (ou de acordo com qualquer outra informação)

QUT

Foi marcado o local do acidente?

  •  
    • A posição do acidente está marcada por:

1 - baliza flamígena ou fumígena

2 - bóia3 - produto corante

4 - ...(especificar qualquer outro sinal)

QUU

Devo dirigir o navio ou aeronave para minha posição?

  •  
    • Dirija o navio ou aeronave... (indicativo de chamada):1 - para sua posição transmitindo seu indicativo de chamada em traços longos em ... KHz (ou ...MHz)

2 - transmitindo em ... KHz (ou ... MHz) o rumo VERDADEIRO para chegar … você

QUW

Você está na área de busca designada como ... (nome da zona ou latitude e longitude)?

Eu estou na área de busca ...(designação)

QUY

Foi marcada a posição da embarcação de salvamento?

A posição da embarcação de salvamento foi marcada às ... horas por:1 - baliza flamígena ou fumígena

2 - bóia

3 - produto corante

4 - ... (especificar qualquer outro sinal)

I D E N T I F I C A Ç Ã O

QTT

 

O sinal de identificação que segue se sobrepõe … outra emissão

 

SEÇÃO II - ABREVIATURAS E SINAIS

ABREVIATURA OU SINAL

D E F I N I Ç Ã O

AA

Tudo após ... (usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

AB

Tudo antes ... (usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

ADS

Endereço ... (usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

— —AR

Fim de transmissão (.-.-. para ser transmitido como sinal único)

— —AS

Período de espera (.-... para ser transmitido como sinal único)

BK

Sinal usado para interromper uma transmissão em curso

BN

Tudo entre ... e ... (usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

BQ

Resposta a um RQ

CFM

Confirme (ou eu confirmo)

CL

Estou fechando minha estação

COL

Confira (ou eu confiro)

CP

Chamada geral para duas ou mais estações especificadas

CQ

Chamada geral para todas as estações

CS

Indicativo de chamada (usado para solicitar o indicativo de chamada de outra estação)

— — —DDD

Usada para identificar a transmissão de uma mensagem de emergência por uma estação que não esteja em situação de emergência

DE

"De.." (usado precedendo indicativo de chamada da estação)

DF

Sua posição às ... horas era ... graus, no setor duvidoso desta estação, com um erro possível de ... graus

DO

Posição duvidosa. Peça nova posição mais tarde (ou às ... horas)

E

Este (ponto cardeal)

ER

Aqui ...

ETA

Hora estimada de chegada

ITP

Contagem de pontuação

K

Convite a transmitir

KHM

Quilômetros por hora

KTS

Milhas náuticas por hora (nós)

MIN

Minuto (ou minutos)

MPH

Milhas por hora

MSG

Prefixo indicando uma mensagem para ou de um capitão de um navio, referente a sua operação e navegação

N

Norte (ponto cardeal)

NIL

Não tenho nada para você

NO

Não (negativo)

NW

Agora

OK

Concordamos (ou está correto)

OL

Carta oceânica

P

Prefixo indicando um radiotelegrama privado

PBL

Preâmbulo (usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição

R

Recebido

REF

Referência a ... (ou refere a ...)

RPT

Repita (ou eu repito)

RQ

Indicação de uma pergunta

S

Sul (ponto cardeal)

SIG

Assinatura (usada depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

SLT

Carta Radiomarítima

— — —SOS

Sinal de Socorro (...- - -... transmitido como sinal único)

SS

Indicativo que precede o nome de uma estação de navio

SVC

Prefixo indicando um telegrama de serviço

SYS

Refere a seu telegrama de serviço

TFC

Tráfego

TR

Usado por uma estação terrestre para solicitar a posição e porto de chamada de uma estação móvel; usado também como prefixo na resposta

TTT

Este grupo, quando transmitido três vezes, constitui sinal de segurança

TU

Obrigado

TXT

Texto (usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

— —VA

Fim do trabalho ( ...-.- para ser enviado como sinal único)

W

Oeste (ponto cardeal)

WA

Palavra depois ...(usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

WB

Palavra antes ...(usado depois de uma pergunta para solicitar uma repetição)

WD

Palavra(s) ou Grupo(s)

XQ

Prefixo usado para indicar uma comunicação de operação no serviço fixo

XXX

Este grupo, quando transmitido três vezes, constitui sinal de urgência

YES

Sim (afirmativa)

 

APÊNDICE 11
CÓDIGOS RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1- Quando for necessário soletrar indicativo de chamada, abreviatura de serviço e palavras, deverá ser usada a seguinte tabela de ortografia:

LETRA A SER TRANSMITIDA

PALAVRA-CÓDIGO A SER USADA

PRONÚNCIA

A

Alfa

U AL FA

B

Bravo

BRA VO

C

Charlie

CHAR LIE

D

Delta

DEL TA

E

Echo

E CO

F

Foxtrot

FOX TROT

G

Golf

GOLF

H

Hotel

HO TEL

I

India

IN DI A

J

Juliett

YU LI ET

K

Kilo

KI LO

L

Lima

LI MA

M

Mike

MA IK

N

November

NO VEM BER

O

Oscar

OS CAR

P

Papa

PA PA

Q

Quebec

QUE BEK

R

Romeu

RO MEO

S

Sierra

S I E RRA

T

Tango

TAN GO

U

Uniforme

IU NIFORM

V

Victor

VIC TOR

W

Whiskey

UIS KI

X

X-ray

EX REY

Y

Yankee

IAN QUI

Z

Zulu

ZU LU

* as sílabas sublinhadas deverão ser acentuada.

02- Quando for necessário soletrar algarismos ou sinais **, deverá ser usada a seguinte tabela:

0

Nadazero

NA DA SI RO

1

Unaone

U NA UAN

2

Bissotwo

BI SO TU

3

Terrathree

TE RA TRI

4

Kartefour

KAR TE FOR

5

Pantafive

PAN TA FAIF

6

Soxisix

SOK SI SIX

7

Setteseven

SE TE SEVEN

8

Oktoeight

OK TO EIT

9

Novenine

NO BE NAIN

Ponto Decimal

Decimal

DE CI MAL

Ponto final

Stop

STOP

** - Cada sílaba deverá ser igualmente acentuada.

3- As estações brasileiras, quando comunicando entre si, poderão usar além 0 do código acima, nomes de peças eletrônicas ou nomes de países.

CÓDIGO MORSE

LETRAS

SINAIS DE CÓDIGO MORSE

A

. -

B

- . . .

C

- . - .

D

- . .

E

.

É

. . - . .

F

. . - .

G

- - .

H

. . . .

I

. .

J

. - - -

K

- . -

L

. - . .

M

- -

N

- .

O

- - -

P

. - - .

Q

- - . -

R

. - - .

S

. . .

T

-

U

. . -

V

. . . -

W

. - -

X

- . . -

Y

- . - -

Z

- - . .

 

ALGARISMO

SINAIS DE CÓDIGO MORSE

1

. - - - -

2

. . - - -

3

. . . - -

4

. . . . -

5

. . . . .

6

- . . . .

7

- - . . .

8

- - - . .

9

- - - - .

0

- - - - -

3- Marcos de pontuação e sinais combinados

D E S C R I Ç Ã O

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

SINAIS DE CÓDIGO MORSE

Ponto final (de período)

( . )

. - . - . -

Vírgula

( , )

- - . . - -

Dois pontos ou sinal de divisão

( : )

- - - . . .

Marca de interrogação (nota de interrogação ou interpelação para repetição de uma transmissão não atendida)

( ? )

. . - - . .

Apóstrofo

( ' )

. - - - - .

Hífen ou traço ou sinal de subtração

( - )

- . . . . -

Barra de fração ou sinal de divisão

( / )

- . . - .

Parênteses esquerda

( ( )

- . - - .

Parênteses direita

( ) )

- . - - . -

Aspas (marcas de aceitação) antes e depois das palavras

( " )

. - . . - .

Duplo hífen

( = )

- . . . -

Entendido

 

. . . - .

Erro (oito pontos)

 

. . . . . . . .

Cruz ou sinal de adição

( + )

. - . - .

Convite à transmissão

 

- . -

Espera

 

. - . . .

Fim de espera

 

. . . - . -

Sinal de partida (início) (para preceder cada transmissão)

 

- . - . -

Sinal de multiplicação

( x )

_ . . _

2- Espaçamento e comprimento dos sinais

2.1 - Um traço é igual a 3 pontos.

2.2- O espaço entre os sinais formando a mesma letra é igual a um ponto.

2.3- O espaço entre duas letras é igual a 3 pontos.

2.4- O espaço entre 2 palavras é igual a 7 pontos.

FONTE : CD RADIOAMADOR ONLINE – RONALDO REIS – PS7AB- 3ª EDIÇÃO